Processo nº 1017420-17.2015.8.26.0053

Nova Dimensão Administração e Participações LTDA x Prefeitura Municipal de Sao Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Desapropriação
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, em 14 de maio de 2015. Tem como partes envolvidas Fabio Lousada Gouvêa, Flaina do Nascimento Santos, Jorge Carlos Silva Arita, Juízo EX Officio e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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17/01/2022há 8 dias
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07/12/2021há 2 meses
Disponibilizado em 06/12/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3413
06/12/2021há 2 meses
Prazo
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] Expedido Certidão

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1017420-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/ Apdo: Nova Dimensão Administração e Participações Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado (a) Souza Meirelles - Deram parcial provimento aos recursos, V.U. - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO DECLARADO DE INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL IRRESIGNAÇÃO DA EXPROPRIANTE E DA EXPROPRIADA QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO PELA SENTENÇA PREVALÊNCIA DA AVALIAÇÃO CONSTANTE DO LAUDO OFICIAL, ELABORADO POR PERITO, VALENDO-SE DAS NORMAS DO CAJUFA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS EXCLUÍDAS POR TEREM SIDO REALIZADAS APÓS O DECRETO EXPROPRIATÓRIO - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS INDEVIDOS EM RAZÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL PARA A IMISSÃO NA POSSE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REARBITRADOS - CUSTEIO DOS HONORÁRIOS DE ASSISTENTE TÉCNICO QUE INTEGRA O ÔNUS SUCUMBENCIAL, LIMITADOS A 2/3 DO VALOR PAGO AO PERITO JUDICIAL INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 82, § 2º E 84 DO CPC PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APELOS DA EXPROPRIANTE E DA EXPROPRIADA PARCIALMENTE PROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/ SP) - Suzy Dall´alba (OAB: 109938/SP) (Procurador) - Susana Helena de A Foux Pelicano (OAB: 68277/SP) - Av. Brigadeiro Luiz

Antônio, 849, sala 304

02/12/2021há 2 meses
Disponibilizado em 01/12/2021 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3410
Documentos anexos
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Alegações Finais.pdf
Documento 2.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Ofícios.pdf
Despachos.pdf
Fontes de informações
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