Processo nº 1058079-51.2020.8.26.0002

Fernanda Maria da Silva Souza x Nextel Telecomunicações LTDA

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional II - Santo Amaro, em 12 de novembro de 2020. Tem como partes envolvidas Edson Randal Carvalho, Fernanda Maria da Silva Souza, João Thomaz Prazeres Gondim, Nextel Telecomunicações LTDA.
Processo em andamento
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30/11/2021há 2 meses
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09/11/2021há 3 meses
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23/09/2021há 4 meses
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26/08/2021há 5 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 17º Grupo (33ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1058079-51.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernanda Maria da Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado (a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM CONTESTAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO REGISTROS DIGITAIS QUE NÃO PODEM SER DESCONSIDERADOS REALIDADE DO ARMAZENAMENTO DE DADOS SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTOS LEGITIMIDADE PARA A INSCRIÇÃO NEGATIVA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO APONTAMENTO PEDIDO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA MULTA IMPOSTA REDUZIDA APLICAÇÃO DO ARTIGO 81 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson Randal Carvalho (OAB: 190542/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

12/08/2021há 5 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 23 DE AGOSTO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, POR VIDEOCONFERÊNCIA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

EM ATENÇÃO À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VIVENCIADA, SEM QUE, NESTE MOMENTO, AINDA EXISTA PERSPECTIVA DE RELAXAMENTO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, EM ESPECIAL NA CAPITAL, QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAL, A C. 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DIANTE DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 314), REALIZARÁ UMA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL NO DIA 23/08/2021, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MICROSOFT TEAMS (QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE PREFERÊNCIAS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS). PARA TANTO, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DE QUE, PARA SOLICITAR A PREFERÊNCIA (LEITURA DO VOTO) OU PARA EXERCER A SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SE INSCREVER MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL SJ3.3.5.1@TJSP.JUS.BR, ATÉ AS 18:00 HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (DIA 20/08/21). NA MENSAGEM DEVERÁ CONSTAR O E-MAIL DO PROFISSIONAL QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, OU PEDIDO DE PREFERÊNCIA, BEM COMO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO) E TELEFONE PARA CONTATO. AS PREFERÊNCIAS (LEITURA DO VOTO) E AS SUSTENTAÇÕES ORAIS SERÃO REALIZADAS POR ORDEM DE RECEPÇÃO DOS PEDIDOS NO E-MAIL INDICADO OU NA FORMA QUE FOR DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA POR OCASIÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, O ADVOGADO RECEBERÁ UM LINK QUE PERMITIRÁ O ACESSO À SESSÃO TELEPRESENCIAL, NO QUAL DEVERÁ INGRESSAR NO HORÁRIO AGENDADO PARA TER INÍCIO A SESSÃO DE JULGAMENTO, ASSIM COMO SE FARIA NA SESSÃO PRESENCIAL (UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA, NO MOMENTO DO PREGÃO DO RESPECTIVO RECURSO, IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DA PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL). AO INGRESSAR NO “LOBBY VIRTUAL” DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, O ADVOGADO DEVERÁ PREENCHER O SEU NOME COMPLETO. NO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OS ADVOGADOS SERÃO ADMITIDOS NA SESSÃO TELEPRESENCIAL, DEVENDO MANTER SUAS CÂMERAS E MICROFONES DESLIGADOS/DESABILITADOS ATÉ O MOMENTO DO PREGÃO DE SEU PROCESSO (EVITANDO, ASSIM, INTERFERÊNCIAS NOS JULGAMENTOS DOS DEMAIS PROCESSOS). MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES (DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO LINK HTTP://WWW. TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS). ORIENTAÇÕES QUANTO À UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MICROSOFT TEAMS PODEM SER OBTIDAS FACILMENTE NA INTERNET, ANOTADO AINDA QUE PARA O ACESSO PODERÁ SER UTILIZADO O COMPUTADOR PESSOAL, TABLET OU MESMO O SMARTPHONE, MAS É RECOMENDADO DAR PREFERÊNCIA AO USO DE FONES DE OUVIDO

COM MICROFONE, AO INVÉS DO USO DOS ALTO FALANTES DO APARELHO, PARA EVITAR A MICROFONIA E O RETORNO DE ÁUDIO.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

60 - 1058079-51.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator Sá Moreira de Oliveira - Apelante: Fernanda Maria da Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Advogado: Edson Randal Carvalho (OAB: 190542/SP) (Fls: 8) - Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) (Fls: 261; 312)

09/08/2021há 6 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 17º Grupo (33ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1058079-51.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernanda Maria da Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Apelante: Fernanda Maria da Silva Souza Apelada: Nextel Telecomunicações Ltda. (Voto nº SMO 37278) Trata-se de apelação interposta por FERNANDA MARIA DA SILVA SOUZA (fls. 284/295) contra a r. sentença de fls. 178/182, proferida pela MM. Juíza da 13ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo, que julgou improcedente a ação de reparação por danos morais movida em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e condenou a apelante, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 9% sobre o valor da causa. A apelante alega que a apelada não comprovou a existência do contrato. Impugna as telas sistêmicas apresentadas pela apelada. Diz que a cobrança é ilíquida. Afirma que as telas sistêmicas não legitimam o débito. Pontua ser necessária a declaração de inexistência do débito e a condenação da apelada em indenização por danos morais. Entende descabida sua condenação por litigância de má-fé, pois ausente má-fé. Argumenta que o valor da multa é excessivo. Pede o afastamento, ou sua redução. Postula o provimento do recurso. Contrarrazões às fls. 298/312, pelo não provimento do recurso. Manifestação de oposição ao julgamento virtual. É relatório. O requerimento de sustentação oral deverá ser efetuado no momento oportuno e de acordo com as determinações e prazos a serem disponibilizados quandoda publicação, no DJE, da pauta de julgamento em que os autos forem incluídos. À mesa. Int. - Magistrado (a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Edson Randal Carvalho (OAB: 190542/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

15/07/2021há 6 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/07/2021

1058079-51.2020.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1058079-51.2020.8.26.0002; Telefonia; Apelante: Fernanda Maria da Silva Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Randal Carvalho (OAB: 190542/SP); Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

07/04/2021há 10 meses

Fóruns Regionais e Distritais

L II - Santo Amaro em 05/04/2021

13ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA SOARES FIALDINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA DA SILVA JORDÃO GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0107/2021

Processo 1058079-51.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fernanda Maria da Silva Souza - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Em relação aos efeitos da apelação, observe-se o que dispõe o art. 1012 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ)

Documentos anexos
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Sentenças - Páginas 278....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Decisão - Página 28.pdf
Procuração - Páginas 24....pdf
Fontes de informações
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