Processo nº 1057437-22.2020.8.26.0053

Oi Móvel S/A x Departamento de Estradas de Rodagem - Der

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, em 16 de novembro de 2020. Tem como partes envolvidas Lucas Mayall Morais de Araujo, OI Móvel S/A, Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/07/2021agora
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18/06/2021mês passado
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15/06/2021mês passado
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30/03/2021há 4 meses
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11/03/2021há 5 meses
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08/01/2021há 7 meses
Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 08/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3192 Página: 866/878 Certidão de Publicação Expedida

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2021

Processo 1057437-22.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - OI MÓVEL S/A - Vistos. Valendo esta decisão como ofício, a ser encaminha pela parte interessada, tendo em vista a tutela de urgência deferida a fls. 248/249, solicite-se ao réu que deixe de condicionar a celebração de Termo de Autorização de Uso das faixas de domínio de rodovias que estão sob sua administração ao pagamento de uma remuneração anual. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação, pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 185746/RJ)

02/01/2021há 7 meses
Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. Valendo esta decisão como ofício, a ser encaminha pela parte interessada, tendo em vista a tutela de urgência deferida a fls. 248/249, solicite-se ao réu que deixe de condicionar a celebração de Termo de Autorização de Uso das faixas de domínio de rodovias que estão sob sua administração ao pagamento de uma remuneração anual. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação, pelo prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Lucas Mayall Morais de Araujo (OAB 185746/RJ) Remetido ao DJE
30/12/2020há 7 meses
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/12/2020há 7 meses
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Suspensão do Prazo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
16/11/2020 a 27/07/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Contratos de Consumo / Telefonia
Início do Processo
2020
Partes envolvidas