Processo nº 1037483-89.2020.8.26.0602

Lucas Pedroso de Sousa x Prefeitura Municipal de Sorocaba

TJSP · Foro de Sorocaba, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Sorocaba, em 17 de novembro de 2020. Tem como partes envolvidas Lucas Pedroso de Sousa, Luciana Ferraz Nacarato, Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 8 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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23/07/2021há 2 meses
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02/02/2021há 8 meses
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01/02/2021há 8 meses
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Relação: 0028/2021 Teor do ato: Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização de acordos, cite-se a requerida (Portal), na pessoa de seu representante legal, anotado o prazo de trinta dias para oferecer resposta, a contar da juntada do mandado aos autos. Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Int. Advogados(s): Luciana Ferraz Nacarato (OAB 288329/SP) Remetido ao DJE
02/12/2020há 10 meses

Sorocaba

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Sorocaba em 30/11/2020

PROCESSO :1037483-89.2020.8.26.0602

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Lucas Pedroso de Sousa

ADVOGADO : 288329/SP - Luciana Ferraz Nacarato

REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

VARA:ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

02/12/2020há 10 meses
Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização de acordos, cite-se a requerida (Portal), na pessoa de seu representante legal, anotado o prazo de trinta dias para oferecer resposta, a contar da juntada do mandado aos autos. Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Int. Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/12/2020há 10 meses
Conclusos para Decisão
30/11/2020há 10 meses
CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 016/017 Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
17/11/2020 a 23/07/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Moral
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Mandados - Página 22.pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Administrativa - Página 23.pdf
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