Processo nº 1001877-12.2020.8.26.0210

Rodrigo Bruno Lelis x Giselda Fabiano Lelis

TJSP · Foro de Guaíra, SP
Cível · Inventário
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Guaíra, em 18 de novembro de 2020. Tem como partes envolvidas Rodrigo Bruno Lelis, Giselda Fabiano Lelis, Beatriz Manfre Lelis, Edson Fabiano Lelis e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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13/09/2021há 5 dias
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09/09/2021há 9 dias
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25/08/2021há 24 dias
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Conclusos para Despacho
30/07/2021há 2 meses
Petições Diversas
Nº Protocolo: WGIR.21.70019669-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 10:33 Petição Juntada
27/07/2021há 2 meses
Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 3447/3456 Certidão de Publicação Expedida

Guaíra

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON VALENTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMILTON HIRAOKA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0252/2021

Processo 1001877-12.2020.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Bruno Lelis - Rafael Canto Lelis - -Geovanna Souza Fabiano Lelis - - Beatriz Manfre Lelis - - Flávia Lélis Gil - - Stela Inês Lelis - - Priscila Canto Lelis - - Roberta Bruno Lelis - - Edson Fabiano Lelis - - Ricardo Bruno Lelis - - Gilson Fabiano Lelis - Giselda Fabiano Lelis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Não há, nos autos, comprovação da homologação do cálculo na esfera administrativa, assim como não há determinação por este juízo para apresentação do ITCMD, conforme determina o artigo 17 da lei 10/705/00. O Fisco Estadual não esclarece a origem da multa e juros, ora questionados. Desta feita, oficie-se ao Posto Fiscal solicitando esclarecimentos

sobre a origem dos encargos cobrada no ITCMD recolhido, devendo trazer aos autos o despacho homologatório, considerando que houve retificação. Os autos aguardam apenas o questionamento do valor do ITCMD para a devida homologação. Com a resposta do Fisco, manifeste-se o inventariante. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do inventariante para proceder a impressão do ofício expedido, instrui-lo com as cópias necessárias e comprovar sua postagem, no prazo de 10 (dez) dias). -ADV: NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), SHAIENE LIMA TAVEIRA (OAB 345606/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guaíra, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
18/11/2020 a 13/09/2021
Natureza
Inventário
Área do Direito
Cível
Assunto
Sucessões / Inventário e Partilha
Juiz
Anderson Valente
Início do Processo
2020
Documentos anexos
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