Processo nº 5000337-88.2020.4.04.7101

TRF4 · Rio Grande, RS
O processo teve origem no TRF da 4ª Região.
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Andamento processual

25/11/2020ano passado

Publicações Judiciais

4ª Turma

4ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de dezembro de 2020, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000337-88.2020.4.04.7101/RS (PAUTA: 489)

RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)

PROCURADOR : SANDRA DE CASSIA VIECELI

APELADO : ROMULO ROSADO VIERO (IMPETRANTE)

ADVOGADO : MONICA CRISTINA KEIL GARCIA (OAB PR096049)

APELADO : COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR EM SANTA CATARINA - ESTADO DE SANTA

CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO)

APELADO : COMANDANTE GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -RIO GRANDE (IMPETRADO)

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

PROCURADOR : LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIÃO

Fontes de informações
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