Processo nº 1004095-48.2020.8.26.0457

Cleoma Regina Lopes 09199953811 - Divina Lingerie x Natalia Cristina dos Santos

TJSP · Foro de Pirassununga, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Pirassununga, em 04 de dezembro de 2020. Tem como partes envolvidas Cesar Aparecido de Campos, Cesar Rodrigo Secco, Cleoma Regina Lopes 09199953811 - Divina Lingerie, Natalia Cristina dos Santos.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/09/2021há 23 dias
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26/02/2021há 8 meses
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10/02/2021há 8 meses
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02/02/2021há 8 meses
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14/12/2020há 10 meses
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Pirassununga

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0380/2020

Processo 1004095-48.2020.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Cleoma Regina Lopes 09199953811 - Divina Lingerie - Natalia Cristina dos Santos - Vistos. 1 - Cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, pagar o débito no valor de R$ 879,69. 1.2. Certifique o oficial de justiça eventual proposta de forma de pagamento apresentada pelo (a) executado (a) (CPC, art. 154), reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá o (a) executado (a) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 1.3 Os embargos deverão ser apresentados pela própria parte executada ou por procurador por ela constituído, no prazo de 15 (quinze) dias contados da penhora, observando-se a obrigatoriedade da segurança do juízo. 2. Não sendo efetuado o pagamento, proceda o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora de tantos bens quanto necessários para garantia do juízo e a sua avaliação, que deverá recair preferencialmente nos bens indicados na inicial, se houver, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a) (CPC, art. 829, § 1º), e seu cônjuge se a constrição recair sobre imóveis. 2.1 - Caso não localize o (a) executado (a) para intimá-lo (a) da penhora, deverá o oficial de justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, a fim de que se possa determinar novas diligências. 2.2 - Não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do (a) devedor (a), e elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º). 3. Após a citação, independentemente de nova intimação do (a) credor (a), fica desde já deferida bloqueio de bens e ativos financeiros junto aos sistemas BacenJud e RenaJud. 4. Caso nenhum bem penhorável seja encontrado, aguarde-se por improrrogáveis 30 dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora. 5. Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 6 -Fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar reforço policial, se necessário. 7- Fica deferida eventual pesquisa de endereço junto ao sistema InfoJud. 8 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CESAR APARECIDO DE CAMPOS (OAB 366417/SP), CESAR RODRIGO SECCO (OAB 371682/SP)

11/12/2020há 10 meses
Remetido ao DJE Relação: 0380/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, pagar o débito no valor de R$ 879,69. 1.2. Certifique o oficial de justiça eventual proposta de forma de pagamento apresentada pelo(a) executado(a) (CPC, art. 154), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 1.3 Os embargos deverão ser apresentados pela própria parte executada ou por procurador por ela constituído, no prazo de 15 (quinze) dias contados da penhora, observando-se a obrigatoriedade da segurança do juízo. 2. Não sendo efetuado o pagamento, proceda o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora de tantos bens quanto necessários para garantia do juízo e a sua avaliação, que deverá recair preferencialmente nos bens indicados na inicial, se houver, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, art. 829, § 1º), e seu cônjuge se a constrição recair sobre imóveis. 2.1 - Caso não localize o(a) executado(a) para intimá-lo(a) da penhora, deverá o oficial de justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, a fim de que se possa determinar novas diligências. 2.2 - Não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) devedor(a), e elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º). 3. Após a citação, independentemente de nova intimação do(a) credor(a), fica desde já deferida bloqueio de bens e ativos financeiros junto aos sistemas BacenJud e RenaJud. 4. Caso nenhum bem penhorável seja encontrado, aguarde-se por improrrogáveis 30 dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora. 5. Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 6 - Fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar reforço policial, se necessário. 7- Fica deferida eventual pesquisa de endereço junto ao sistema InfoJud. 8 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Cesar Aparecido de Campos (OAB 366417/SP), Cesar Rodrigo Secco (OAB 371682/SP)
09/12/2020há 10 meses
Recebida a Petição Inicial Vistos. 1 - Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, pagar o débito no valor de R$ 879,69. 1.2. Certifique o oficial de justiça eventual proposta de forma de pagamento apresentada pelo(a) executado(a) (CPC, art. 154), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 1.3 Os embargos deverão ser apresentados pela própria parte executada ou por procurador por ela constituído, no prazo de 15 (quinze) dias contados da penhora, observando-se a obrigatoriedade da segurança do juízo. 2. Não sendo efetuado o pagamento, proceda o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora de tantos bens quanto necessários para garantia do juízo e a sua avaliação, que deverá recair preferencialmente nos bens indicados na inicial, se houver, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, art. 829, § 1º), e seu cônjuge se a constrição recair sobre imóveis. 2.1 - Caso não localize o(a) executado(a) para intimá-lo(a) da penhora, deverá o oficial de justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, a fim de que se possa determinar novas diligências. 2.2 - Não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) devedor(a), e elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º). 3. Após a citação, independentemente de nova intimação do(a) credor(a), fica desde já deferida bloqueio de bens e ativos financeiros junto aos sistemas BacenJud e RenaJud. 4. Caso nenhum bem penhorável seja encontrado, aguarde-se por improrrogáveis 30 dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora. 5. Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 6 - Fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar reforço policial, se necessário. 7- Fica deferida eventual pesquisa de endereço junto ao sistema InfoJud. 8 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
Conclusos para Decisão
04/12/2020há 10 meses
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) fls 14
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pirassununga, SP
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
04/12/2020 a 24/09/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito / Nota Promissória
Juiz
Flavia Pires de Oliveira
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Documento 2 - Página 10.pdf
Petição Comprovando a D....pdf
Devolução de Carta Prec....pdf
Petição - Páginas 1 - 6.pdf
Devolução de Carta Prec....pdf