Processo nº 0021286-74.2020.8.26.0053

Marcelo Lepoli Galvão Silva x Fazenda do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, em 31 de agosto de 2020. Tem como partes envolvidas Antonio Carlos Mosman, Antonio Rogério Vernier, Claudemiro Félix de Amaro, Cleber Cesar Roque Pedruci e outros.
Processo em andamento
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26/10/2021mês passado
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1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0436/2021

Processo 0021286-74.2020.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Milton Soares - Vistos. I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. II) Após a expedição determinada no item I, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processo, todas as petições relativas à presente requisição, deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação ou cancelamento do presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, esta deverá providenciar a juntada do demonstrativo de pagamento, observando-se o disposto no item II supra. IV) Decorrido o prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor aqui requisitado, deverá a requerente comprovar o não pagamento dentro do prazo de 02 meses, requerendo, desde já, o que entender de direito, observando-se o disposto no item II supra, bem como, e para o correto cômputo do prazo para pagamento, o disposto no item 7 do Comunicado Conjunto 1.323/2018, disponibilizado no DJE de 12/07/2018, página 05. V) Cumpridos os itens III ou IV supra, conforme o caso, com a devida observação pelas partes do determinado no item II acima, deverá o Cartório comunicar ao DEPRE, por meio de Ofício, a extinção da execução a ele relativa, nos termos do disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.517/2019, disponibilizado no DJE de 21/08/2019, páginas 02/03, providenciando-se, após a referida comunicação, o arquivamento do presente incidente, ante o esgotamento da finalidade para o qual instaurado. Intime-se. - ADV: MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP), GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA (OAB 430719/SP)

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA

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RELAÇÃO Nº 0436/2021

Processo 0021286-74.2020.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Luiz Antonio Zago - Vistos. I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. II) Após a expedição determinada no item I, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processo, todas as petições relativas à presente requisição, deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação ou cancelamento do presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, esta deverá providenciar a juntada do demonstrativo de pagamento, observando-se o disposto no item II supra. IV) Decorrido o prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor

aqui requisitado, deverá a requerente comprovar o não pagamento dentro do prazo de 02 meses, requerendo, desde já, o que entender de direito, observando-se o disposto no item II supra, bem como, e para o correto cômputo do prazo para pagamento, o disposto no item 7 do Comunicado Conjunto 1.323/2018, disponibilizado no DJE de 12/07/2018, página 05. V) Cumpridos os itens III ou IV supra, conforme o caso, com a devida observação pelas partes do determinado no item II acima, deverá o Cartório comunicar ao DEPRE, por meio de Ofício, a extinção da execução a ele relativa, nos termos do disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.517/2019, disponibilizado no DJE de 21/08/2019, páginas 02/03, providenciando-se, após a referida comunicação, o arquivamento do presente incidente, ante o esgotamento da finalidade para o qual instaurado. Intime-se. - ADV: GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA (OAB 430719/SP), MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP)

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA

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RELAÇÃO Nº 0436/2021

Processo 0021286-74.2020.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - João Castro de Oliveira - Vistos. I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. II) Após a expedição determinada no item I, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processo, todas as petições relativas à presente requisição, deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação ou cancelamento do presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, esta deverá providenciar a juntada do demonstrativo de pagamento, observando-se o disposto no item II supra. IV) Decorrido o prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor aqui requisitado, deverá a requerente comprovar o não pagamento dentro do prazo de 02 meses, requerendo, desde já, o que entender de direito, observando-se o disposto no item II supra, bem como, e para o correto cômputo do prazo para pagamento, o disposto no item 7 do Comunicado Conjunto 1.323/2018, disponibilizado no DJE de 12/07/2018, página 05. V) Cumpridos os itens III ou IV supra, conforme o caso, com a devida observação pelas partes do determinado no item II acima, deverá o Cartório comunicar ao DEPRE, por meio de Ofício, a extinção da execução a ele relativa, nos termos do disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.517/2019, disponibilizado no DJE de 21/08/2019, páginas 02/03, providenciando-se, após a referida comunicação, o arquivamento do presente incidente, ante o esgotamento da finalidade para o qual instaurado. Intime-se. - ADV: GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA (OAB 430719/SP), MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP)

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RELAÇÃO Nº 0436/2021

Processo 0021286-74.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Sergio Antonio Tim - Vistos. I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. II) Após a expedição determinada no item I, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processo, todas as petições relativas à presente requisição, deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação ou cancelamento do presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, esta deverá providenciar a juntada do demonstrativo de pagamento, observando-se o disposto no item II supra. IV) Decorrido o prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor aqui requisitado, deverá a requerente comprovar o não pagamento dentro do prazo de 02 meses, requerendo, desde já, o que entender de direito, observando-se o disposto no item II supra, bem como, e para o correto cômputo do prazo para pagamento, o disposto no item 7 do Comunicado Conjunto 1.323/2018, disponibilizado no DJE de 12/07/2018, página 05. V) Cumpridos os itens III ou IV supra, conforme o caso, com a devida observação pelas partes do determinado no item II acima, deverá o Cartório comunicar ao DEPRE, por meio de Ofício, a extinção da execução a ele relativa, nos termos do disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.517/2019, disponibilizado no DJE de 21/08/2019, páginas 02/03, providenciando-se, após a referida comunicação, o arquivamento do presente incidente, ante o esgotamento da finalidade para o qual instaurado. Intime-se. - ADV: MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP), GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA (OAB 430719/SP)

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JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO

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RELAÇÃO Nº 0436/2021

Processo 0021286-74.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marcio Rosa de Moraes - Vistos. I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. II) Após a expedição determinada no item I, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processo, todas as petições relativas à presente requisição, deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação ou cancelamento do presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, esta deverá providenciar a juntada do demonstrativo de pagamento, observando-se o disposto no item II supra. IV) Decorrido o prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor aqui requisitado, deverá a requerente comprovar o não pagamento dentro do prazo de 02 meses, requerendo, desde já, o que entender de direito, observando-se o disposto no item II supra, bem como, e para o correto cômputo do prazo para pagamento,

o disposto no item 7 do Comunicado Conjunto 1.323/2018, disponibilizado no DJE de 12/07/2018, página 05. V) Cumpridos os itens III ou IV supra, conforme o caso, com a devida observação pelas partes do determinado no item II acima, deverá o Cartório comunicar ao DEPRE, por meio de Ofício, a extinção da execução a ele relativa, nos termos do disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.517/2019, disponibilizado no DJE de 21/08/2019, páginas 02/03, providenciando-se, após a referida comunicação, o arquivamento do presente incidente, ante o esgotamento da finalidade para o qual instaurado. Intime-se. - ADV: MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP), GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA (OAB 430719/SP)

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