Processo nº 1004096-33.2020.8.26.0457

Cleoma Regina Lopes 09199953811 - Divina Lingerie x Kelly Karina dos Santos

TJSP · Foro de Pirassununga, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Pirassununga, em 29 de novembro de 2020. Tem como partes envolvidas Cesar Aparecido de Campos, Cesar Rodrigo Secco, Cleoma Regina Lopes 09199953811 - Divina Lingerie, Kelly Karina dos Santos.
Processo em andamento
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24/09/2021mês passado
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02/02/2021há 9 meses
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14/01/2021há 9 meses
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06/12/2020há 11 meses
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03/12/2020há 11 meses
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Pirassununga

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0371/2020

Processo 1004096-33.2020.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cleoma Regina Lopes 09199953811 - Divina Lingerie - Kelly Karina dos Santos - Vistos. 1 - Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, pagar o débito no valor de R$ 1.108,31. 1.2. Certifique o oficial de justiça eventual proposta de forma de pagamento apresentada pelo(a) executado(a) (CPC, art. 154), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 1.3 Os embargos deverão ser apresentados pela própria parte executada ou por procurador por ela constituído, no prazo de 15 (quinze) dias contados da penhora, observando-se a obrigatoriedade da segurança do juízo. 2. Não sendo efetuado o pagamento, proceda o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora de tantos bens quanto necessários para garantia do

juízo e a sua avaliação, que deverá recair preferencialmente nos bens indicados na inicial, se houver, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, art. 829, § 1º), e seu cônjuge se a constrição recair sobre imóveis. 2.1 - Caso não localize o(a) executado(a) para intimá-lo(a) da penhora, deverá o oficial de justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, a fim de que se possa determinar novas diligências. 2.2 - Não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) devedor(a), e elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º). 3. Após a citação, independentemente de nova intimação do(a) credor(a), fica desde já deferida bloqueio de bens e ativos financeiros junto aos sistemas BacenJud e RenaJud. 4. Caso nenhum bem penhorável seja encontrado, aguarde-se por improrrogáveis 30 dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora. 5. Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 6 -Fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar reforço policial, se necessário. 7- Fica deferida eventual pesquisa de endereço junto ao sistema InfoJud. 8 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CESAR APARECIDO DE CAMPOS (OAB 366417/SP), CESAR RODRIGO SECCO (OAB 371682/SP)

02/12/2020há 11 meses
Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, pagar o débito no valor de R$ 1.108,31. 1.2. Certifique o oficial de justiça eventual proposta de forma de pagamento apresentada pelo(a) executado(a) (CPC, art. 154), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 1.3 Os embargos deverão ser apresentados pela própria parte executada ou por procurador por ela constituído, no prazo de 15 (quinze) dias contados da penhora, observando-se a obrigatoriedade da segurança do juízo. 2. Não sendo efetuado o pagamento, proceda o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora de tantos bens quanto necessários para garantia do juízo e a sua avaliação, que deverá recair preferencialmente nos bens indicados na inicial, se houver, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, art. 829, § 1º), e seu cônjuge se a constrição recair sobre imóveis. 2.1 - Caso não localize o(a) executado(a) para intimá-lo(a) da penhora, deverá o oficial de justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, a fim de que se possa determinar novas diligências. 2.2 - Não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) devedor(a), e elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º). 3. Após a citação, independentemente de nova intimação do(a) credor(a), fica desde já deferida bloqueio de bens e ativos financeiros junto aos sistemas BacenJud e RenaJud. 4. Caso nenhum bem penhorável seja encontrado, aguarde-se por improrrogáveis 30 dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora. 5. Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 6 - Fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar reforço policial, se necessário. 7- Fica deferida eventual pesquisa de endereço junto ao sistema InfoJud. 8 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Cesar Aparecido de Campos (OAB 366417/SP), Cesar Rodrigo Secco (OAB 371682/SP)
01/12/2020há 11 meses
Recebida a Petição Inicial Vistos. 1 - Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, pagar o débito no valor de R$ 1.108,31. 1.2. Certifique o oficial de justiça eventual proposta de forma de pagamento apresentada pelo(a) executado(a) (CPC, art. 154), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 1.3 Os embargos deverão ser apresentados pela própria parte executada ou por procurador por ela constituído, no prazo de 15 (quinze) dias contados da penhora, observando-se a obrigatoriedade da segurança do juízo. 2. Não sendo efetuado o pagamento, proceda o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora de tantos bens quanto necessários para garantia do juízo e a sua avaliação, que deverá recair preferencialmente nos bens indicados na inicial, se houver, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a) (CPC, art. 829, § 1º), e seu cônjuge se a constrição recair sobre imóveis. 2.1 - Caso não localize o(a) executado(a) para intimá-lo(a) da penhora, deverá o oficial de justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, a fim de que se possa determinar novas diligências. 2.2 - Não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) devedor(a), e elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º). 3. Após a citação, independentemente de nova intimação do(a) credor(a), fica desde já deferida bloqueio de bens e ativos financeiros junto aos sistemas BacenJud e RenaJud. 4. Caso nenhum bem penhorável seja encontrado, aguarde-se por improrrogáveis 30 dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora. 5. Decorrido o prazo sem alteração, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. 6 - Fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar reforço policial, se necessário. 7- Fica deferida eventual pesquisa de endereço junto ao sistema InfoJud. 8 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
30/11/2020há 11 meses
Conclusos para Decisão
29/11/2020há 11 meses
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) fls 14
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pirassununga, SP
Data de tramitação
29/11/2020 a 24/09/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito / Nota Promissória
Juiz
Flavia Pires de Oliveira
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Documento 2 - Página 10.pdf
Decisão - Páginas 17 - 18.pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Decisão - Página 14.pdf
Carta Precatória Devolv....pdf
Fontes de informações
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