Processo nº 0756051-04.2020.8.04.0001

Jessica Rocha Xavier x Surveymonkey Brasil Internet EIRELI

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Capital - Fórum de Manaus, em 26 de novembro de 2020. Tem como partes envolvidas Jessica Rocha Xavier, Surveymonkey Brasil Internet EIRELI, Ian Carlos Toledano Teixeira, Patrícia Lima Teixeira.
Processo em andamento
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Andamento processual

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03/09/2021há 2 meses
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02/09/2021há 2 meses
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01/09/2021há 2 meses
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31/08/2021há 2 meses
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Manifestação Sobre Cálculo
Cumprimento de Sentença
27/08/2021há 2 meses
Baixa Definitiva
12/08/2021há 2 meses
Certidão Expedida Relação :0270/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3148

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

1ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0270/2021

ADV: IAN CARLOS TOLEDANO TEIXEIRA (OAB 13330/AM), ADV: PATRÍCIA LIMA TEIXEIRA (OAB 8482/AM) - Processo 0756051-04.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Jessica Rocha Xavier - REQUERIDO: Surveymonkey Brasil Internet Eireli - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, termos em que: 1) CONDENO a requerida a restituir à autora o valor de R$1.417,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a data da compra; e 2) CONDENOo réu a pagar R$10.000,00 ao autor, a título de indenização por danos morais, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a data do arbitramento. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Fontes de informações
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