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16 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0602

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo c/c Cobrança - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - de Copa Administração e Vendas de Imóveis contra Coziman Cozinhas Industriais

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP

Processo: Inicial

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA

COPA ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, com sede à Endereço, Jardim Nome, Sorocaba/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora e advogada que esta subscreve, ajuizar a presente:

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA

Em face de COZIMAN COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0000-00, com sede na EndereçoCEP: 00000-000 e seus FIADORES Nome , brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n. 00000-00 e inscrito no CPF sob o n. 000.000.000-00 e suas esposa Nome , brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade RG n. 00000-00 e inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, com endereço na EndereçoCEP: 00000-000, consubstanciado nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS

Consoante se denota dos autos, na data de 12 de março de 2012, as partes firmaram um "CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL", tendo como objeto um imóvel situada na Endereço, salão 03, no Jardim Boa Esperança, Éden, Sorocaba/SP, de propriedade da requerente.

Restou convencionado entre as partes que o prazo do período locatício seria de 12 (doze) meses, com término em 12 de março de 2013, mediante o pagamento da importância atualizada de R$ 00.000,00 a título de aluguel, bem como dos demais encargos incidentes sobre o imóvel locado, estando o contrato por prazo indeterminado.

Porém, o réu deixou de cumprir com as obrigações contratuais livremente assumidas, o que motivou no envio de uma notificação extrajudicial para recebimento dos valores devidos.

No entanto, mesmo notificado a proceder com o pagamento dos alugueres em atraso, sob pena de ser acionado judicialmente, o requerido quedou-se inerte, não restando alternativa à autora senão a propositura da presente demanda para a salvaguarda de seus direitos.

II - DO VALOR DA DÍVIDA EM ABERTO

Conforme planilha abaixo, o valor da dívida corresponde a importância de R$ 00.000,00, que, somada com a multa contratual de R$ 00.000,00, pactuada na cláusula 19a, perfaz o montante de R$ 00.000,00.

Acordo Com vencimento em 27-Julho-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 20,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (3,29833%): R$ 00.000,00

ALUGUÉIS EM ATRASO:

Com vencimento em 12-Julho-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 20,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (3,79690%): R$ 00.000,00

Com vencimento em 12-Agosto-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 20,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (2,76921%): R$ 00.000,00

Com vencimento em 12-Setembro-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 20,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (1,73965%): R$ 00.000,00

Com vencimento em 12-Outubro-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 20,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (0,74425%): R$ 00.000,00

Com vencimento em 12-Novembro-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 20,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (0,74425%): R$ 00.000,00

Total das parcelas = 2.138,74 + 2.117,57 + 2.096,35 + 2.075,84 +

2.075,84 = R$ 00.000,00 (dez mil quinhentos e quatro reais e trinta e

cinco centavos).

IPTU EM ATRASO:

Com vencimento em 12-Julho-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 2,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (3,79690%): R$ 00.000,00

Com vencimento em 12-Agosto-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 2,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (2,76921%): R$ 00.000,00

Com vencimento em 12-Setembro-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 2,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (1,73965%): R$ 00.000,00

Com vencimento em 12-Outubro-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 2,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (0,74425%): R$ 00.000,00

Total das parcelas = 67,46 + 66,79 + 66,13 + 65,48 = 265,86

ÁGUA EM ATRASO:

Com vencimento em 12-Julho-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 2,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (3,79690%): R$ 00.000,00 Com vencimento em 12-Agosto-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 2,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (2,76921%): R$ 00.000,00

Com vencimento em 12-Setembro-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 2,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (1,73965%): R$ 00.000,00

Com vencimento em 12-Outubro-2020

Valor histórico: R$ 00.000,00

Valor com multa de 2,00%: R$ 00.000,00

Valor com juros até 04-Novembro-2020 (0,74425%): R$ 00.000,00 Total das parcelas = 57,93 + 57,36 + 56,79 + 56,23 = 228,31

TOTAL GERAL: R$ 00.000,00

III - DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO DESPEJO

A fundamentação jurídica da demanda proposta está elencada nos artigos 5°, 23, inciso III, todos da Lei Federal n° 8.245/91, e artigos 186, 189, 397, 408, 569, inciso IV e 575, do Código Civil, cujos dispositivos tratam especificamente sobre a possibilidade de se propor ação de despejo e a cobrança a partir do momento que o direito da Autora foi violado, assim como ocorreu no caso em testilha.

O despejo se constitui em procedimento próprio e necessário para a retomada do imóvel locado. Desta forma, violado o direito da autora, surge a pretensão de ser ressarcida por eventuais danos e despesas decorrentes da demora na restituição do imóvel, o qual será passível de nova vistoria a fim de saber se o bem está nas mesmas condições em que foi entregue para a locação, e as supostas avarias possibilitam a cobrança por esta via, conforme o disposto nos artigos 569, inciso IV e 575, do Código Civil.

Assim sendo, mais do que suficientemente demonstrado, a autora não pretende a continuidade da locação, e, tendo em vista que até a presente data, o réu não manifestou sua intenção de desocupar o bem, restando infrutífera uma solução amigável, o deferimento dos pedidos aqui formulados é medida que se impõe.

IV - DO PEDIDO

Ante o exposto, requer-se:

a. seja o réu citado por via postal, para que emende a

mora na forma prevista no art. 62 da Lei 8.245/1991, mediante depósito judicial atualizado do débito discriminado na planilha informada, inclusive prestações vincendas, custas e honorários de advogado no patamar de 10% do valor do débito, nos termos da letra "d" do inciso II do art. 62, ou ofereça a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia;

b. a ciência da presente a eventuais ocupantes e

sublocatários (art. 59, § 2°, da Lei 8.245/1991);

c. Instruído o feito na forma legal, requer-se ao final a TOTAL PROCEDÊNCIA da presente demanda, declarando extinta a relação " ex locato " e para que o requerido desocupe o bem locado, e, em não o fazendo, seja decretado o despejo, bem como condenando-o ao pagamento das despesas elencadas acima, no valor de R$ 00.000,00, além de eventuais despesas que surgirem após a vistoria quando da saída do imóvel, além das demais custas processuais e honorários de advogado, a ser arbitrados por Vossa Excelência, na forma da lei.

Audiência de Conciliação

Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando espírito conciliador, a par das inúmeras tentativas de resolver amigavelmente a questão, o autor desde já, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposição, aguardando a designação de audiência de conciliação.

V - DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, sem qualquer exceção, tais como a juntada de outros documentos pertinentes ao caso, pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios a órgãos públicos e privados, perícia e todas as demais, as quais desde logo ficam todas requeridas.

VI - DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que,

Pede deferimento.

Sorocaba, 01 de dezembro de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF