Processo nº 0700142-60.2017.8.02.0090

TJAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas.
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Andamento processual

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29/07/2021há 3 dias
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11/06/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Capital

29º Vara Cível da Capital

30ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO FLORENTINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HERYCKA DONATO MENEZES DE SOUZA

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0634/2021

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700142-60.2017.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - ECA - AUTOR: J.C.S. - D E S P A C H O Ciente do despacho no conflito de competência nº 0500663-26.2021.8.02.0000, de folha 241, que designou, em caráter provisório, este Juízo para resolução das medidas de urgências do presente processo, determino que se intime parte autora a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Maceió(AL), quarta-feira, 09 de junho de 2021.

07/05/2021há 3 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

30ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNO FARIAS LINS DE ARAÚJO

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0496/2021

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700142-60.2017.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - ECA - AUTOR: J.C.S. - Diante do exposto, exercendo o controle difuso de constitucionalidade, declaro incidentalmente inconstitucional a parte final do caput do art. 1o da estadual 8.175, de 18/10/2019, na parte em que transfere para este Juízo da 30a Vara Cível da Capital a competência para processar e julgar as demandas de saúde propostas contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município de Maceió que tenham no polo ativo criança ou adolescente para, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO, oportunidade em que, com espeque no art. 951 e ss. do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por entender ser absolutamente competente para o conhecimento e julgamento do presente feito a 28A VARA CÍVEL DA CAPITAL - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, por força do art. 227 da Constituição da República, bem como dos arts. 1º, 4º, 148 e 209 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Convenção Internacional do sobre os Direitos da Criança de 1989. Expeça-se ofício ao Egrégio TJAL, observando-se todo o procedimento formal exigido pelo art. 953 do CPC, solicitando-se Exmo. Sr. Relator determine a oitiva do(a) magistrado(a) suscitado(a), bem como designe um dos juízos para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Mantenha-se o feito em fila adequada, preferencialmente suspenso, até que o ofício referido no parágrafo acima seja respondido pelo Exmo. Sr. Des. Relator, informando-nos qual dos juízos fora o escolhido para resolver provisoriamente as medidas urgentes. Publico. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Cumpra-se. Maceió(AL), terça-feira, 04 de maio de 2021. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito

19/01/2021há 6 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

30ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO

SAÚDE PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO FLORENTINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA ALICE BARROS SILVA FARIAS

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0059/2021

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700142-60.2017.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Saúde - AUTOR: J.C.S. - A Defensoria Pública pleiteou pela intimação pessoal da parte autora alegando que tentou entrar em contato com a parte assistida, porém não obteve êxito. Portanto, intime-se a parte autora, pessoalmente, no último endereço informado nos autos, conforme requerido pela Defensoria Pública com espeque na norma permissiva do artigo 186, §2º do CPC/2015, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a utilização do valor bloqueado das contas do réu e transferido/liberado em seu benefício, sob pena de ser expedida ordem judicial para devolução de todos os valores de que se utilizou para suposto enriquecimento ilícito, pagamento de multa por litigância de má-fé, pelas condutas descritas no artigo 80, II e III do CPC/2015, multa esta a ser arbitrada por este Juízo, com fundamento no artigo 81, §2º do CPC/2015, e, ainda, remessa dos autos ao Ministério Público para que apure possível conduta criminosa na situação narrada. Cumpra-se.

03/12/2020há 8 meses

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Capital

Varas Cíveis da Capital

30ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO FLORENTINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HERYCKA DONATO MENEZES DE SOUZA

JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESP. FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO -SAÚDE PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0626/2020

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700142-60.2017.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Saúde - AUTOR: J.C.S. - Em análise aos autos, verifico que o Estado de Alagoas apresentou manifestação acerca da Prestação de Contas às págs. 147/148. Assim, determino a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a devolução do valor remanescente, sob pena de responsabilização civil e penal. Cumpra-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL
Início do Processo
2017