Processo nº 58043-36.2020.8.21.9000

6ª Câmara Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 17/21

Intimacoes

Recurso Civel

0206- 71009758608 (ELETRÔNICO) (CNJ: 58043-36.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - ESTEIO (CNJ: 900059893.2020.8.21.0014) DEJAIR RIBEIRO DE ARRUDA , RECORRENTE; MARCELO OTTO WATTE , RECORRENTE; FLAVIANO DA SILVEIRA PEREIRA (ADV (S) NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR - OAB/RS 111678, RODRIGO NUNES BOLBOTKA - OAB/RS 57078, JOSE HENRIQUE RODRIGUES - OAB/RS 66401, PAULA ELIZA MORAES - OAB/ RS 95225), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,

RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE ESTEIO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO (A).

"À UNANIMIDADE, DESPROVERAM O RECURSO INOMINADO."

4º Grupo Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 9/21

Intimacoes

Recurso Inominado

0563- 71009758608 (ELETRÔNICO) (CNJ: 58043- 36.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ ESTEIO (14/62090688024) - DEJAIR RIBEIRO DE ARRUDA (ADV (S) JOSE HENRIQUE RODRIGUES - OAB/RS 66401, NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR - OAB/RS 111678, PAULA ELIZA MORAES - OAB/RS 95225, RODRIGO NUNES

BOLBOTKA - OAB/RS 57078), MARCELO OTTO WATTE (ADV (S) JOSE HENRIQUE RODRIGUES - OAB/RS 66401, NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR - OAB/RS 111678, PAULA ELIZA MORAES -OAB/RS 95225, RODRIGO NUNES BOLBOTKA - OAB/RS 57078), FLAVIANO DA SILVEIRA PEREIRA (ADV (S) JOSE HENRIQUE RODRIGUES - OAB/RS 66401, NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR -OAB/RS 111678, PAULA ELIZA MORAES - OAB/RS 95225, RODRIGO NUNES BOLBOTKA - OAB/RS 57078), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE ESTEIO, RECORRIDO (A); MP/RS -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO (A).

4º Grupo Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 118/20

Intimacoes

Recurso Civel

0230- 71009758608 (ELETRÔNICO) (CNJ: 58043-36.2020.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - ESTEIO (CNJ: 900059893.2020.8.21.0014) DEJAIR RIBEIRO DE ARRUDA , RECORRENTE; MARCELO OTTO WATTE , RECORRENTE; FLAVIANO DA SILVEIRA PEREIRA (ADV (S) NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR - OAB/RS 111678, RODRIGO NUNES BOLBOTKA - OAB/RS 57078, JOSE HENRIQUE RODRIGUES - OAB/RS 66401, PAULA ELIZA MORAES - OAB/ RS 95225), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,

RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE ESTEIO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MP/RS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO (A).

PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO O ENUNCIADO Nº 02 DA COORDENADORIA CÍVEL DA AJURIS, QUE ESTABELECEU O TETO DE 05 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA QUE JUNTE CÓPIA DO IMPOSTO DE RENDA E/OU OUTROS DOCUMENTOS QUE

ENTENDA PERTINENTES A COMPROVAR SEU PATRIMÔNIO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE REDUZAM SEUS RENDIMENTOS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.