Processo nº 0000464-62.2020.5.23.0000

Ana Cristina Ferreira da Costa Silva x Banco Bradesco SA

TRT23
Embargos de Declaração Cível
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Certidão de publicação de acórdão | Certidão
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2021
Ciência de Decisão | Manifestação (RESTRITO)
26/07/2021há 4 meses
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Stp - Secretaria do Tribunal Pleno

Processo Nº EDCiv-0000464-62.2020.5.23.0000

Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

EMBARGANTE ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA SILVA

ADVOGADO JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO(OAB: 18666/MT)

EMBARGADO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 8184-A/MT)

ADVOGADO RENATA GONCALVES TOGNINI(OAB: 11521/MS)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000464-62.2020.5.23.0000 (EDCiv)

EMBARGANTE: ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA

RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. Tendo em vista que já foi proferida sentença de mérito nos autos da ação originária, reputo prejudicado o julgamento dos embargos de declaração e extingo sem resolução do mérito o mandado de segurança, por perda do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Cristina Ferreira da Costa Silva em face do acórdão de id ada5f3a, que julgou procedente o agravo regimental interposto por Banco Bradesco S/A e cassou a liminar deferida nos autos do mandado de segurança.

Intimado, o embargado não se manifestou.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE PERDA DO OBJETO

Trata-se de embargos de declaração opostos por Ana Cristina Ferreira da Costa Silva em face do acórdão de id ada5f3a, que julgou procedente o agravo regimental interposto por Banco Bradesco S/A e cassou a liminar deferida nos autos do mandado de segurança.

A embargante apresentou manifestação dos autos informando que os presentes embargos de declaração em mandado de segurança perderam seu objeto, tendo em vista que fora proferida sentença nos autos da ação originária.

De fato, compulsando-se os autos da reclamatória trabalhista

0000730-22.2020.523.0009, constata-se que já houve prolação de sentença de mérito, de modo que o presente mandado de segurança, cujo objeto era atacar a decisão liminar que havia denegado o pedido de tutela de urgência, perdeu seu objeto. Assim, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, reputo prejudicado o exame dos presentes embargos de declaração e extingo sem resolução do mérito o mandado de segurança, por perda do objeto.

Conclusão da admissibilidade

Pelo exposto, reputo prejudicado o exame dos presentes embargos de declaração e extingo sem resolução do mérito o mandado de segurança, por perda do objeto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Item de recurso

Conclusão do recurso

Acórdão ISSO POSTO:

O Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 7ª Sessão Ordinária, realizada em ambiente virtual, na modalidade telepresencial, DECIDIU , por unanimidade, reputar prejudicado o exame dos presentes embargos de declaração e extinguir sem resolução do mérito o mandado de segurança, por perda do objeto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, seguido pelos Juízes Convocados Wanderley Piano, Aguimar Peixoto e pelos Desembargadores Eliney Veloso, Beatriz Theodoro e Tarcísio Valente.

Obs.: Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Nicanor Fávero, Presidente. Representando o Ministério Público do Trabalho, o Excelentíssimo Senhor Procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente Paulo Barrionuevo presidiu a sessão.

Cuiabá-MT, quinta-feira, 22 de julho de 2021.

(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)

João Carlos Ribeiro de Souza

Desembargador do Trabalho

Relator

DECLARAÇÕES DE VOTO

CUIABA/MT, 26 de julho de 2021.

WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO

Diretor de Secretaria

Fontes de informações
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