Processo nº 1010853-29.2020.8.26.0009

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo.

Andamento processual

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12/04/2021mês passado
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23/03/2021há 2 meses

Fóruns Regionais e Distritais

IX - Vila Prudente

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FABIANA PEREIRA RAGAZZI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDALENA RIOFRIO NICOLAU

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0192/2021

Processo 1010853-29.2020.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Pedro Jonas Amaral - Erica de Andrade - - Marco Aureli Biscola de Faria - Vistos. Fl. 144: Ciência às partes acerca do entranhamento do Processo nº 1002772-57.2021.8.26.0009. Fl. 113: Defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus-reconvintes, até prova em contrário. Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora-reconvinda acerca da contestação com reconvenção. Intime-se. - ADV: JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), JAIR DE ANDRADE (OAB 118738/SP)

15/03/2021há 2 meses

Fóruns Regionais e Distritais

IX - Vila Prudente

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FABIANA PEREIRA RAGAZZI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDALENA RIOFRIO NICOLAU

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0165/2021

Processo 1010853-29.2020.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Pedro Jonas Amaral - Erica de Andrade - - Marco Aureli Biscola de Faria - Vistos. Fls. 31/40 e 106: 1) Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada (CPC, art. 350 e 351) e sobre os depósitos de fls. 107/108. 2) Outrossim, para correto exame do pedido de concessão da gratuidade de justiça, deverá a parte ré apresentar em igual prazo - classificando como “documentos sigilosos” - os documentos comprobatórios pertinentes, como as cópias de suas últimas declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimento relativos aos dois últimos meses, extratos bancários de mesmo período, e outros para tal fim, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. 3) No mais, estatui o artigo 915 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça: Art. 915. A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro estão sujeitos a distribuição autônoma, por dependência, recebendo número de registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis.(g.n.) E como já se decidiu no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento - Mandato - Ação de Indenização por perdas e danos - Agravante, ré, protocolou defesa com pedido reconvencional, nos termos do artigo 343, NCPC - O d. magistrado a quo, de início, determinou a distribuição da reconvenção por dependência e, ato contínuo, indeferiu a inicial - Reforma - Cabimento da interposição do recurso de agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.105, II, NCPC - As normas da Corregedoria de Justiça deste E. Tribunal determinam, em seu artigo 915, a distribuição por dependência da reconvenção, a despeito de sua apresentação na mesma peça da contestação, nos termos do artigo 343, NCPC - Destarte, de rigor a manutenção da distribuição da reconvenção e o seu regular prosseguimento - Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2244529-33.2016.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2017) (g.n.) Nesses temos, providencie a requerida, em 15 (quinze) dias sob pena de não conhecimento a distribuição autônoma da petição de contestação com pedido reconvencional (desacompanhada dos documentos de fls. 41/101), como Petição Inicial de 1º Grau por dependência ao presente feito, para anotação de número próprio de registro e entranhamento nos autos. Intime-se. - ADV: JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/ SP), JAIR DE ANDRADE (OAB 118738/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP)

08/12/2020há 5 meses

Fóruns Regionais e Distritais

L IX - Vila Prudente em 30/09/2019

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA PEREIRA RAGAZZI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDALENA RIOFRIO NICOLAU

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0978/2020

Processo 1010853-29.2020.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Pedro Jonas Amaral - Erica de Andrade - - Marco Aureli Biscola de Faria - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado nº 35 da ENFAM). No que se refere à liminar, verifica-se do contrato que realmente não possui ajuste quanto a garantias. Ocorre que a circunstância trazida na inicial obsta a concessão da medida inaudita altera parte, devendo ser formalizado o contraditório para correto exame. Isso porque, pela planilha de fl. 14, se verifica que estariam sendo cobradas diferenças quanto ao valores pagos pelos réus de aluguéis mensais e que teria havido um acordo entre as partes quanto a um abatimento em determinados meses por conta da quarentena (Covid-19). Como se tratou de um acordo verbal, necessária a formalização do contraditório para que a medida seja adequadamente analisada. Assim, ressaltese, diante das peculiaridades do caso concreto, a medida liminar será examinada após a citação, tornando os autos conclusos para tal fim. Por ora, cite-se ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquemse eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Anote-se que a íntegra da presente decisão está lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.jus.br. - ADV: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP)

Fóruns Regionais e Distritais

L IX - Vila Prudente em 30/09/2019

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA PEREIRA RAGAZZI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDALENA RIOFRIO NICOLAU

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0988/2020

Processo 1010853-29.2020.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Pedro Jonas Amaral - Erica de Andrade - - Marco Aureli Biscola de Faria - Vistos. Fl. 18: não obstante o exposto pela parte autora, os elementos trazidos às fls. 19 e 20 não se afigura suficientes a levar a conclusão diversa da que constou de fls. 16/17.

A medida, pelas circunstâncias específicas do caso concreto, trazidas na própria inicial, deverá ser mais bem examinada com o regular contraditório. Cite-se, como já determinado. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2020