Processo Nº 100XXXX-15.2014.8.26.0320

TJSP · Foro de Limeira, SP
Cível · Cumprimento de Sentença
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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29/06/2020há 2 anos

Limeira

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0524/2020

Processo 100XXXX-15.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - M.C.S.P. - C.C.E.I.S. - Vistos. Nesta data, prestei as informações solicitadas em sede de agravo. Aguarde-se o resultado definitivo do mesmo. Intimese. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MARIA REGINA GONCALVES (OAB 131031/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), CARLA REGINA MELO VIANNA (OAB 336716/SP), CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP)

24/06/2020há 2 anos

Limeira

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0506/2020

Processo 100XXXX-15.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - M.C.S.P. -C.C.E.I.S. - Vistos. Ante as informações prestadas, aguarde-se o resultado do agravo interposto, o qual foi recebido com efeito suspensivo (fls. 525). Intime-se. - ADV: MARIA REGINA GONCALVES (OAB 131031/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/ SP), CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP), CARLA REGINA MELO VIANNA (OAB 336716/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)

19/06/2020há 2 anos

Limeira

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0492/2020

Processo 100XXXX-15.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - M.C.S.P. -C.C.E.I.S. - Vistos. Ante a certidão supra, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução no

prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), CARLA REGINA MELO VIANNA (OAB 336716/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP), MARIA REGINA GONCALVES (OAB 131031/SP)

14/04/2020há 2 anos

Limeira

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0265/2020

Processo 100XXXX-15.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - M.C.S.P. -C.C.E.I.S. - Razão não assiste à parte executada. Conforme apurado pela prova pericial realizada nos autos, denota-se que o valor apurado como devido pela executada destoa em muito do quanto por ela apontado como devido, restando rejeitado o

alegado excesso de execução. No tocante aos demais argumentos declinados pela executada a fls. 498/501, busca a parte executada tão somente rediscutir os termos de processo judicial já transitado em julgado, o que é vedado pela preclusão consumativa e afronta diretamente a dicção do artigo 508 do Código de Processo Civil Brasileiro, implicando ofensa à coisa julgada e à própria segurança jurídica nas relações, de modo que também não merecem acolhimento. Nesse sentido: Processo Civil decisão que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença fixando o valor devido em R$2.242.604,34 rejeitadas as alegações de ilegitimidade passiva e de prescrição coisa julgada que prevalece sobre matérias de ordem pública nesta fase processual aplicação do art. 508 do CPC/15 inocorrência de excesso de execução - laudo pericial contábil elaborado em consonância com as determinações do acórdão exequendo - agravo improvido.*(TJSP; Agravo de Instrumento 205XXXX-30.2018.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2018; Data de Registro: 05/09/2018) Assim, e diante da divergência estabelecida acerca do quantum debeatur pela executada à parte exequente, homologo os cálculos apresentados pelo perito judicial à fl. 494, posto que imparciais e elaborados nos limites da r. sentença de fls. 204/207, qual foi mantida integralmente pelo v. acórdão de fls. 262/270, sem mais alterações. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO LAUDO PERICIAL E ESCLARECIMENTOS EQUÍVOCOS EXCESSO DE EXECUÇÃO I Decisão agravada que homologou o laudo pericial que apurou um saldo devido pelo banco agravante em favor do agravado, no valor de R$861.360,11, para abril de 2018 II - Laudo pericial elaborado por perito de confiança do juízo, adstrito aos parâmetros do acórdão proferido pelo C. STJ, em sede de recurso especial Desacerto ou eventuais equívocos do laudo pericial e posteriores esclarecimentos, não demonstrados Alegações vagas e desprovidas de fundamentos técnicos Impossibilidade, ademais, de se discutir novamente a lide ou de modificar a sentença que a julgou, na fase de liquidação Inteligência do art. 509, § 4º, do NCPC Reconhecido que, subsistindo divergência entre aspectos técnicos, deve prevalecer o que foi apurado pelo perito judicial, pois além de gozar de capacidade técnica, isenção e atribuição legal e autônoma para elaboração do laudo, o laudo pericial está devidamente fundamentado Inocorrência de excesso de execução - Precedentes III Matéria relativa à existência de uma conta garantida dentro da conta corrente, objeto da ação revisional, que foi devidamente esclarecida, e que versa sobre matéria de mérito já superada na fase de conhecimento da ação Vedada a nova discussão sobre o tema IV - Correta a homologação do laudo pericial confeccionado pelo expert Em razão do bloqueio judicial já ocorrido, necessário o recálculo do saldo remanescente devido, atualizado até o efetivo pagamento - Decisão mantida Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 203XXXX-84.2019.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2020; Data de Registro: 28/02/2020) Oportunamente, prossiga-se na execução, observando-se como valor exequendo a monta apurada pelo perito à fl. 494, qual seja, R$ 61.368,00, para 1/11/2019 (fl. 493). Sem condenação sucumbencial, por ser interlocutória a presente decisão. Intime-se. - ADV: CARLA REGINA MELO VIANNA (OAB 336716/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP), MARIA REGINA GONCALVES (OAB 131031/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP)

08/04/2020há 2 anos

Limeira

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0263/2020

Processo 100XXXX-15.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - M.C.S.P. -C.C.E.I.S. - Vistos. Remetam-se os autos a um dos Juízes Auxiliares. Int. - ADV: CARLA REGINA MELO VIANNA (OAB 336716/ SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), MARIA REGINA GONCALVES (OAB 131031/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP)

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