Processo nº 080XXXX-56.2020.8.10.0047

Edwin Hewry de Sousa Silva x Ana Maria Tome de Farias

TJMA · 2º JE Cível de Imperatriz, MA
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Andamento processual

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Comarcas do Interior

Servidor Judiciário

Segundo Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processo nº: 080XXXX-56.2020.8.10.0047

Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer

Demandante: EDWIN HEWRY DE SOUSA SILVA

Reu:ANA MARIA TOME DE FARIAS

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO:

REU : ANA MARIA TOME DE FARIAS

ADVOGADO (A): JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - OABMA8348

De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA , Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente:

INTIMADO (A) a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 24/02/2021 09:30 .

CIENTIFICADO (A) de que a audiência designada será realizada por meio de videoconferência , nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99;

INTIMADO (A) de que na data e hora agendada para a audiência devem, por meio da internet:

acessar o link https://vc.tjma.jus.br/2jecitz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome),

digitar no campo “login” o nome do participante,

inserir a senha tjma1234,

ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular);

INTIMADO (A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo id 38879451 , a seguir transcrita.

D E S P A C H O O autor alega que sofreu ofensas verbais na vizinhança e também por meio de redes sociais, o réu, entretanto, nega, tendo sido requerida a produção de provas testemunhais para verificação da verdade dos fatos, pedido que deve ser deferido. O art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil admite a "a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real", inclusive a produção de prova oral durante a audiência de instrução e julgamento (arts. 385 e 453 do CPC). Durante este período de pandemia tal recurso tornou-se essencial para manutenção da regular tramitação dos processos. Sobre esse tema, a Portaria Conjunta n. 34/2020, que estabeleceu a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, prevê no art. 7º que os atos processuais como audiências, serão realizados, em colaboração com os demais órgãos do sistema de Justiça, preferencialmente, por meio de videoconferência . Diante deste cenário, a audiência de instrução do presente feito será realizada por meio de videoconferência, agende-se data e horário e intime-se as partes para comparecer , esclarecendo o funcionamento do sistema e forma de ingresso na videoconferência. Intime-se as partes para que, caso desejem apresentar testemunhas, deverão peticionar nos autos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do ato, informando qualificação das testemunhas e juntando seu documento pessoal . Recordo que as testemunhas devem comparecer em audiência dispensando-se a intimação do juízo (art. 34 da Lei n. 9.099 e art. 455 do CPC), recomendando-se aos advogados, para melhor andamento do ato processual, que, na hipótese das partes e testemunhas não souberem utilizar sistema de videoconferência, ou não dispuserem de meios técnicos, participem da audiência diretamente do escritório do procurador. Imperatriz-MA, 4 de dezembro de 2020

Imperatriz-MA, 10 de dezembro de 2020

PRISCILLA MACIEL SARMENTO

Secretária Judicial

Matrícula 138719

(Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

12/12/2020há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020há 2 anos
Expedição de informações por telefone.
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2021 09:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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