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24 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.13.0210

Petição - Ação Locação de Imóvel contra Posto Jopir

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AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE NomeLEOPOLDO

AUTOS Nº: 0000000-00.0000.0.00.0000

POSTO JOPIR LTDA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, atendendo-se a intimação ID (00)00000-0000, vem se manifestar nos seguintes termos:

I - DA PROVA PERICIAL

Requer-se a realização de prova pericial (modalidade avaliação), tendo em vista que a ação renovatória de locação visa à continuidade do negócio jurídico então vigente com a apuração do justo valor do aluguel para determinado imóvel, o que é feito em regra por meio de perícia. Esta, enquanto realizada por perito da confiança do juízo, presumivelmente idôneo e imparcial, em princípio usualmente prevalece, salvo se laudos assistenciais (feitos por quem auxilia as partes, não o judiciário) infirmarem suas conclusões com subsídios mais seguros e consistentes.

Mesmo que o autor a todo momento se ampare em um laudo extrajudicial, promovido unilateralmente por iniciativa da parte, sua força de convencimento não pode, naturalmente, ser a mesma da perícia judicial, e o juiz examinará tais laudos como simples pareceres, dando-lhes a credibilidade que merecem .

A avaliação pericial irá embasar o valor de mercado correspondente ao imóvel, com base em recomendações do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias IBAPE.

Como é de praxe nesse tipo de perícia, ela deverá atentar-se ao método comparativo,

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ou método direto, pois este revela resultados com maior fidelidade a situação real do mercado imobiliário, notadamente porque a simplicidade de sua utilização, a facilidade de seu emprego adaptado a alguns casos de aparência complicada, bem como a economia de custo e de tempo que proporciona, faz com que o método comparativo seja muito popular e largamente adotado pelos avaliadores em geral.

II - DEPOIMENTO PESSOAL

A parte requer também o depoimento pessoal do representante legal do Novo Posto , tendo em vista que o direito do locatário à renovação compulsória, como exceção à liberdade natural do titular da propriedade, não se justifica apenas pelo fato de ter o inquilino cumprido as obrigações emergentes do contrato renovando. A lei só lhe confere semelhante faculdade se houver prova do "exato cumprimento do contrato", como destaca o inciso II do art. 71 da Lei nº 8.245.

O depoimento pessoal se prestará a esclarecer:

a) a relação conturbada em razão dos atrasos nos pagamentos dos aluguéis;

b) inquirir o autor sobre as notificações e contranotificações enviadas com a alteração unilateral do valor do aluguel;

c) bem como as dificuldades e hostilidades impostas pelo locatário ao tentar negociar um novo acordo.

Termos em que,

pede deferimento.

Belo Horizonte, 28 de maio de 2021

Nome

00.000 OAB/UF

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