Processo nº 0501539-82.2020.8.05.0080

Ministério Público do Estado da Bahia x Ala Santos de Jesus

TJBA · FEIRA DE SANTANA, BA
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 18 de novembro de 2020. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado da Bahia, ALA Santos de Jesus, Anna Thaíse Bastos Almeida, Antonio Augusto Graça Leal e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 6 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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09/09/2021mês passado
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27/04/2021há 6 meses
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20/04/2021há 6 meses
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19/04/2021há 6 meses
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10/04/2021há 6 meses
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09/04/2021há 6 meses

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Eunápolis

1ª Vara Crime

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO SENA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0240/2021

ADV: NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 15433/BA), ANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL, ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (OAB 36432/BA), JULIANA DIAS DE FREITAS (OAB 59763/BA), ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA (OAB 60260/ BA) - Processo 0501539-82.2020.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Willian Cesar Vergasta Santos Oliveira e outros - Examinando os autos, verifica-se quehá elementos suficientes para manutenção da prisão preventivadeALA SANTOS DE JESUS E WILLIAN CESAR VERGASTA SANTOS OLIVEIRA, estando preenchidos os requisitos exigidos pelos artigos 282,§ 6º, 312 e 313 do Código de Processo Penal, senão vejamos. Outrossim, constata-se que este Juízo já analisou pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 162/163), oportunidade em que esta foi mantida. Com efeito, os motivos autorizadores para manutenção da prisão preventiva do acusado, outrora analisados,ainda persistem,quais sejam, ofumus comissi delicti (autoria e materialidade delitivas) e opericulum libertatis, uma vez queausentes fatos supervenientes aptos a modificarem os fundamentos da decisão que decretou a segregação cautelar. Ademais, trata-se de fato criminoso praticado em concurso de agentes (número de quatro pessoas), marcado pela violência física e constantes ameaças contra a vida, além de restrição da liberdade destas por cerca de uma hora, o que demonstra e comprova a gravidade em concreto do delito, justificante do risco que se pretende prevenir (periculum libertatis). Por fim, importa registrar que a simples e isolada alegação de que o réu éprimário, ter bons antecedentes, residência fixa e ser trabalhador, não é causa obrigatória de revogação da preventiva (STJ em teses). Portanto,não se mostra razoável, ao menos neste momento processual, a revogação da prisão preventiva do acusado, o que não impede nova reavaliação no prazo legal ou mesmo durante a instrução criminal, a qual, registre-se, encontra-se devidamente aprazada (art. 316, Parágrafo único, do CPP). Ante o exposto,indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado ALA SANTOS DE JESUS E WILLIAN CESAR VERGASTA SANTOS OLIVEIRA.

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Eunápolis

1ª Vara Crime

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO SENA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0240/2021

ADV: ANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL, ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (OAB 36432/BA), JULIANA DIAS DE FREITAS (OAB 59763/BA), ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA (OAB 60260/BA) - Processo 0501539-82.2020.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Willian Cesar Vergasta Santos Oliveira e outros - TODOS - Vista ao Ministério Público

08/04/2021há 6 meses
Expedição de Certidão Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0240/2021 Teor do ato: TODOS - Vista ao Ministério Público Advogados(s): ANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL (OAB ), Antonio Carlos Andrade Leal (OAB 36432/BA), Juliana Dias de Freitas (OAB 59763/BA), Anna Thaíse Bastos Almeida (OAB 60260/BA)
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0240/2021 Teor do ato: Examinando os autos, verifica-se quehá elementos suficientes para manutenção da prisão preventivadeALA SANTOS DE JESUS E WILLIAN CESAR VERGASTA SANTOS OLIVEIRA, estando preenchidos os requisitos exigidos pelos artigos 282,§6°, 312 e 313 do Código de Processo Penal, senão vejamos. Outrossim, constata-se que este Juízo já analisou pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 162/163), oportunidade em que esta foi mantida. Com efeito, os motivos autorizadores para manutenção da prisão preventiva do acusado, outrora analisados,ainda persistem,quais sejam, ofumus comissi delicti (autoria e materialidade delitivas)e opericulum libertatis, uma vez queausentes fatos supervenientes aptos a modificarem os fundamentos da decisão que decretou a segregação cautelar. Ademais, trata-se de fato criminoso praticado em concurso de agentes (número de quatro pessoas), marcado pela violência física e constantes ameaças contra a vida, além de restrição da liberdade destas por cerca de uma hora, o que demonstra e comprova a gravidade em concreto do delito, justificante do risco que se pretende prevenir (periculum libertatis). Por fim, importa registrar que a simples e isolada alegação de que o réu éprimário, ter bons antecedentes, residência fixa e ser trabalhador, não é causa obrigatória de revogação da preventiva (STJ em teses). Portanto,não se mostra razoável, ao menos neste momento processual, a revogação da prisão preventiva do acusado, o que não impede nova reavaliação no prazo legal ou mesmo durante a instrução criminal, a qual, registre-se, encontra-se devidamente aprazada(art. 316, Parágrafo único, do CPP). Ante o exposto,indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado ALA SANTOS DE JESUS E WILLIAN CESAR VERGASTA SANTOS OLIVEIRA. Advogados(s): Anna Thaíse Bastos Almeida (OAB 60260/BA), Antonio Carlos Andrade Leal (OAB 36432/BA), ANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL (OAB ), Juliana Dias de Freitas (OAB 59763/BA), Niamey Karine Almeida Araújo (OAB 15433/BA)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA
Data de tramitação
18/11/2020 a 09/09/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Contra o Patrimônio / Roubo Majorado
Início do Processo
2020
Partes envolvidas