Processo nº 1001791-05.2020.8.26.0416

Clóvis Fernandes Ribeiro Júnior x Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Allan Carlos DI Donato, Clóvis Fernandes Ribeiro Júnior, Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Paulo Roberto Joaquim dos Reis.

Andamento processual

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06/05/2021mês passado
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19/02/2021há 4 meses
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18/02/2021há 4 meses
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Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. Em virtude da persistência da situação de emergência em saúde pública, bem como da decretação de pandemia relacionada ao coronavírus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito, partes e testemunhas, necessário a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, de modo virtual, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da Corregedoria Geral de Justiça, a qual designo para o dia 23 de março de 2021, às 11 horas e 20 minutos. Proceda-se a viabilização junto ao setor das audiências, da criação de sala para realização da audiência por videoconferência, certificando nos autos, para participação das partes, advogados e eventuais testemunhas no ato, por meio do link de acesso da participação da audiência através do Microsoft Teams, a ser disponibilizado pelo juízo, observadas as demais disposições dos Comunicados CG nº 284/2020 e nº 323/2020. Para aqueles que possuem e-mail informado ou cadastrado nos autos, proceda-se o envio do link no endereço eletrônico. Para o advogado cujo link não foi enviado no endereço eletrônico, ante a sua inexistência nos autos, dê-se ciência pela imprensa oficial da página dos autos onde se encontra certificado a criação da sala virtual e o link para acesso, a ser copiado pelo mesmo, o que é o suficiente para o ingresso na audiência. O advogado providenciará o comparecimento pessoal de seu constituinte à audiência virtual designada, independente de intimação pessoal. Se necessário a intimação pessoal, expeça-se mandado - folha de rosto, contendo link de acesso à reunião virtual e o QR Code, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, no dia e hora designados. Informações sobre a forma de acesso, poderá ser consultada pela parte interessada através do manual explicativo, a ser acessado pelo link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Caso necessitar de intimação pessoal e se necessário, expeça-se Carta de Intimação ou Carta Precatória, com as informações necessárias para acesso à audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto bem como deverão acessar a sala virtual com antecedência mínima de 20 minutos para instalação de eventuais aplicativos e para ajustes de câmera e microfone. Constarão como ausentes, caso deixarem de ingressar na audiência designada. Nesta oportunidade o feito será instruído e julgado, ocasião em que, querendo, as partes poderão produzir provas, bem como trazerem testemunhas (no máximo três), atentando-se ao disposto no artigo 455 do CPC. Fica desde já indeferido a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas, pois incabível perante o Juizado, pois contrária aos princípios contidos no artigo 2º da Lei 9.099/95. O não comparecimento do autor na audiência supra, acarretará a extinção do processo e pagamento das custas processuais (mínimo de 5 UFESP) bem como o não comparecimento do réu, em revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Cientifique-se as partes de que poderá comparecer ao ato acompanhado de advogado, caso tenha constituído, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor para o ato. Intimem-se pessoalmente as partes que não possuem advogados nos autos, com as advertências de praxe e pela imprensa oficial, através de seus Patronos, os que estão representados por advogado, nos termos do artigo 617 das NSCGJ. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Allan Carlos Di Donato (OAB 338085/SP)
17/02/2021há 4 meses
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Ato Ordinatório - Publicável RECADO DO CARTÓRIO: Ciência às partes de que a Sala de Audiência Virtual, designada para o dia 23 de março de 2021 às 11:20 hs, poderá ser acessada através do seguinte endereço eletrônico: https://bit.ly/2NDTUHX.
Mero expediente Vistos. Em virtude da persistência da situação de emergência em saúde pública, bem como da decretação de pandemia relacionada ao coronavírus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito, partes e testemunhas, necessário a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, de modo virtual, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da Corregedoria Geral de Justiça, a qual designo para o dia 23 de março de 2021, às 11 horas e 20 minutos. Proceda-se a viabilização junto ao setor das audiências, da criação de sala para realização da audiência por videoconferência, certificando nos autos, para participação das partes, advogados e eventuais testemunhas no ato, por meio do link de acesso da participação da audiência através do Microsoft Teams, a ser disponibilizado pelo juízo, observadas as demais disposições dos Comunicados CG nº 284/2020 e nº 323/2020. Para aqueles que possuem e-mail informado ou cadastrado nos autos, proceda-se o envio do link no endereço eletrônico. Para o advogado cujo link não foi enviado no endereço eletrônico, ante a sua inexistência nos autos, dê-se ciência pela imprensa oficial da página dos autos onde se encontra certificado a criação da sala virtual e o link para acesso, a ser copiado pelo mesmo, o que é o suficiente para o ingresso na audiência. O advogado providenciará o comparecimento pessoal de seu constituinte à audiência virtual designada, independente de intimação pessoal. Se necessário a intimação pessoal, expeça-se mandado - folha de rosto, contendo link de acesso à reunião virtual e o QR Code, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, no dia e hora designados. Informações sobre a forma de acesso, poderá ser consultada pela parte interessada através do manual explicativo, a ser acessado pelo link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Caso necessitar de intimação pessoal e se necessário, expeça-se Carta de Intimação ou Carta Precatória, com as informações necessárias para acesso à audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto bem como deverão acessar a sala virtual com antecedência mínima de 20 minutos para instalação de eventuais aplicativos e para ajustes de câmera e microfone. Constarão como ausentes, caso deixarem de ingressar na audiência designada. Nesta oportunidade o feito será instruído e julgado, ocasião em que, querendo, as partes poderão produzir provas, bem como trazerem testemunhas (no máximo três), atentando-se ao disposto no artigo 455 do CPC. Fica desde já indeferido a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas, pois incabível perante o Juizado, pois contrária aos princípios contidos no artigo 2º da Lei 9.099/95. O não comparecimento do autor na audiência supra, acarretará a extinção do processo e pagamento das custas processuais (mínimo de 5 UFESP) bem como o não comparecimento do réu, em revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Cientifique-se as partes de que poderá comparecer ao ato acompanhado de advogado, caso tenha constituído, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor para o ato. Intimem-se pessoalmente as partes que não possuem advogados nos autos, com as advertências de praxe e pela imprensa oficial, através de seus Patronos, os que estão representados por advogado, nos termos do artigo 617 das NSCGJ. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
12/02/2021há 4 meses
Réplica Juntada Nº Protocolo: WPNR.21.70002128-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/02/2021 10:53
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Panorama, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
04/12/2020 a 06/05/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Moral
Juiz
João Paulo Rodrigues da Cruz
Início do Processo
2020
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Procuração - Página 85.pdf
Contrato Social-Atos Co....pdf
Mensagem Eletrônica (e-....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Certidões de Cartório -....pdf