Processo nº 0764032-84.2020.8.04.0001

Alessandra de Souza Mussa, Microempreendedor Individual – MEI x Tim Celular S/A

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Alessandra de Souza Mussa, Microempreendedor Individual – MEI, TIM Celular S/A, Carlos Fernando Siqueira Castro, Carlos Roberto Siqueira Castro, Francisco Jacques de Amorim.

Andamento processual

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27/04/2021há 2 meses
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16/03/2021há 3 meses
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08/03/2021há 3 meses
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05/03/2021há 3 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0092/2021 Teor do ato: De ordem, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor). Advertências: Devedor: caso o devedor não pague voluntariamente a quantia certa devida e atualizada, no prazo ora assinalado, será aplicada a multa de 10%, prevista 523, § 1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação. Credor: não cumprida voluntariamente a sentença/acórdão transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução. Advogados(s): Francisco Jacques de Amorim (OAB 5257/AM), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671/AM), Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 672A/AM)
04/03/2021há 3 meses
Transitado em Julgado CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico o decurso do prazo para interposição de recurso à Turma Recursal, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, operando-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. O referido é verdade, dou fé.
Execução de Sentença
Vista à parte De ordem, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor). Advertências: Devedor: caso o devedor não pague voluntariamente a quantia certa devida e atualizada, no prazo ora assinalado, será aplicada a multa de 10%, prevista 523, § 1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação. Credor: não cumprida voluntariamente a sentença/acórdão transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução.
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60168226-3 Tipo da Petição: Execução de Sentença Data: 04/03/2021 07:00
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
14/12/2020 a 27/04/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
Início do Processo
2020
Partes envolvidas