Processo nº 0804188-71.2019.4.05.8500

Fazenda Nacional x Petrox Distribuidora LTDA

TRF5 · Aracaju, SE
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Processo em andamento
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Andamento processual

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15/07/2021há 10 dias
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12/07/2021há 13 dias
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23/06/2021mês passado
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Juntada de Recurso Extraordinário
04/06/2021há 2 meses
Juntada de Certidão de Intimação
25/05/2021há 2 meses
Juntada de Certidão de Intimação
Juntada de Cota
24/05/2021há 2 meses
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · Aracaju, SE
Data de tramitação
06/04/2020 a 15/07/2021
Natureza
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO Contribuições Contribuições Sociais Cofins Não Cumulatividade
Início do Processo
2019
Partes envolvidas