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19 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.12.0006

Petição - Ação Anotação / Baixa / Retificação

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO.

RT 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, devidamente qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de EQUIPE VIDA AMBULÂNCIAS E OUTRO, igualmente qualificada, comparece, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, para apresentar QUESITOS à perícia técnica de insalubridade, nos seguintes termos:

O Autor requer, desde logo, nos termos do artigo 474 do CPC, seja informado nos autos a data e local da perícia a ser realizada, para efetivo acompanhamento de seus trabalhos, sob pena de nulidade do ato judicial, por meio do telefone (00)00000-0000 e e-mail: email@email.com

Por oportuno, protesta por quesitos suplementares, nos termos do artigo 469 do CPC, bem como pela aplicação dos artigos 477, § 3° e 480 do mesmo Diploma, se necessário.

Quesitos do Autor:

1. Quais as atividades exercidas pelo reclamante? Descreva detalhadamente.

2. Qual o local de trabalho do reclamante? A ambulância periciada é do tipo UTI - MÓVEL? Descreva detalhadamente.

3. Caso labore em mais de um local, apresente o Sr. Perito a frequência e o tempo de permanência em cada área.

4. O reclamante trabalhava exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos acima dos limites de tolerância? Em caso positivo, identifique o agente mencionado, bem como os limites de tolerância legais e técnicas.

5. Se constatada a submissão aos agentes acima, qual era o tempo de

exposição?

6. A reclamada forneceu EPI’s? Quais?

7. Tais EPIs, eram suficientes para elidir o contato com eventuais agentes insalubres localizados na função do reclamante?

8. A reclamada realizou treinamentos sobre a utilização correta dos EPIs? Há algum documento neste sentido?

9. O reclamante tinha curso de socorrista? Quais são as atividades desenvolvidas por socorristas?

10. O Reclamante auxiliava na colocação do paciente na maca e posteriormente para dentro da ambulância?

11. Caso o paciente necessitasse de atendimento médico durante um transporte, o reclamante, na condição de socorrista, auxiliava a equipe técnica nos atendimentos?

12. Havendo paciente em parada cardíaca, o reclamante auxiliava realizando massagem?

13. O reclamante laborou durante a pandemia de COVID-19?

14. O reclamante realizou transporte de pacientes possivelmente contaminados?

15. Caso positivo à pergunta acima, a reclamada forneceu paramento adequado ao Autor? Há algum documento comprovando isto?

16. Durante o transporte e o trato com pacientes ao colocá-los na maca e na ambulância, o reclamante corria o risco de ser contaminado com doenças virais?

17. O reclamante transportava pacientes em isolamento?

18. O reclamante era o responsável por higienizar a ambulância após cada atendimento? Como era realizado este procedimento? Quais produtos eram utilizados para a higienização? Havia algum produto considerado insalubre? Descrever detalhadamente.

19. O reclamante realizava lavação da ambulância? Onde? Em que local era realizada a lavação? Com quais produtos o Autor lidava para lavar a ambulância?

20. Ao realizar a lavação interna da ambulância, o reclamante tinha contato com dejetos humanos, fezes, vômitos, sangue, etc?

21. Esclareça o Sr. Perito se o Autor esteve em contato com algum tipo de agente insalubre, bem como, demais esclarecimentos que por ventura entender necessários.

Termos em que, Pede deferimento. Tubarão - SC, 01 de março de 2021. Nome 00.000 OAB/UF