Processo nº 0764173-06.2020.8.04.0001

Regina Elizabeth Pinheiro de Oliveira x American Airlines Brasil

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Regina Elizabeth Pinheiro de Oliveira, American Airlines Brasil, Alfredo Zucca Neto, Cristiane Pinheiro de Oliveira.

Andamento processual

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18/02/2021há 15 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0050/2021

ADV: CRISTIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 10687/AM), ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) - Processo 0764173-06.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Regina Elizabeth Pinheiro de Oliveira - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes, com fulcro no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95, devendo a Secretaria, após cumprimento, arquivar estes autos, independentemente de novo Despacho, por força do artigo 487, III do CPC. Sem custas, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95.

10/02/2021há 23 dias
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23/01/2021mês passado
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18/01/2021há 2 meses
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Manifestação do Autor
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60031871-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/01/2021 16:22
14/01/2021há 2 meses
Certidão Expedida Relação :0011/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 3006

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0011/2021

ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: CRISTIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 10687/AM) - Processo 0764173-06.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Regina Elizabeth Pinheiro de Oliveira - INTIMEM-SE as partes litigantes para, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, indicarem número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp instalado, para fins de realização da audiência de conciliação online designada para o dia 05 de maio de 2021, às 11 horas e 30 minutos, advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença. Observações: 1) Obrigatoriamente devem ser informados os números celulares de todas as partes litigantes e de seus respectivos advogados, bem como do preposto/representante legal, em se tratando de pessoa jurídica. 2) Na data e hora aprazada, será realizado o pregão virtual, com tolerância máxima de 10 (dez) minutos, advertindo que a ausência das partes, ou de apresentação do número de telefone para este ato, ensejará a aplicação dos efeitos do art. 51, I , ou art. 20, da Lei 9.099/95. 3) Aberta a audiência online, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado. 4) Ficam as partes cientes que NÃO serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio durante a audiência online. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte por intermédio do WhatsApp da Vara. 5) Encerrado o Termo de Audiência online, o mesmo será integralmente juntado aos autos, para todos os fins de direito. 6) A qualquer tempo, antes da audiência, se todas as partes litigantes demonstrarem não ser possível a tentativa de acordo, sendo a presente demanda unicamente de direito, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, poderão peticionar pelo julgamento antecipado e pela não realização de audiência, peticionamento esse que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia de COVID-19.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
14/12/2020 a 18/02/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Práticas Abusivas
Juiz
Celso Antunes da Silveira Filho
Início do Processo
2020
Partes envolvidas