Processo nº 1002083-26.2020.8.26.0210

Delson Domingos Paiao x Aparecida de Brito Barbosa Paião

TJSP · Foro de Guaíra, SP
Cível · Arrolamento Comum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Guaíra, em 16 de dezembro de 2020. Tem como partes envolvidas Delson Domingos Paiao, Aparecida de Brito Barbosa Paião, Elton Domingos Paiao, Heitor Domingos Paiao e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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07/05/2021há 3 meses
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06/05/2021há 3 meses
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30/04/2021há 3 meses
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23/04/2021há 3 meses
Documento Juntado
12/02/2021há 5 meses
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021há 6 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 5675/5678
26/01/2021há 6 meses

Guaíra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0073/2021

Processo 1002083-26.2020.8.26.0210 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Delson Domingos Paiao - Elton Domingos Paiao - - Heitor Domingos Paiao - - Janaina Domingos Paiao - VISTOS. 1. Presentes os requisitos legais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Identifique-se essa circunstância, tarjando-se os autos digitais. 2. Nomeio a requerente Delson Domingos Paião como inventariante do espólio de Aparecida de Brito Barbosa Paião. Processe-se. 3. Requisite-se certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pelo portal de Serviços On-line do CENSEC -Central Notarial de Serviços Compartilhados, através do endereço eletrônico: “https://censec.org.br/cadastro”; devendo constar de que trata-se de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. 4. Oficie-se às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, requisitando as certidões negativas dos de cujus, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor a causa, sob pena de indeferimento. 6. Sem prejuízo, reduza-se a termo a renúncia da meação noticiada que o faz o viúvo-meeiro em favor dos herdeiros habilitados, e instituição de usufruto vitalício que o fazem os herdeiros, em favor do viúvo meeiro. Expeça-se o termo e intime-se para assinatura, em cartório, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: TEO ERNESTO TEMPORINI (OAB 92908/SP)

26/01/2021há 6 meses
Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: VISTOS. 1. Presentes os requisitos legais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Identifique-se essa circunstância, tarjando-se os autos digitais. 2. Nomeio a requerente Delson Domingos Paião como inventariante do espólio de Aparecida de Brito Barbosa Paião. Processe-se. 3. Requisite-se certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pelo portal de Serviços On-line do CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, através do endereço eletrônico: "https://censec.org.br/cadastro"; devendo constar de que trata-se de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. 4. Oficie-se às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, requisitando as certidões negativas dos de cujus, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir valor a causa, sob pena de indeferimento. 6. Sem prejuízo, reduza-se a termo a renúncia da meação noticiada que o faz o viúvo-meeiro em favor dos herdeiros habilitados, e instituição de usufruto vitalício que o fazem os herdeiros, em favor do viúvo meeiro. Expeça-se o termo e intime-se para assinatura, em cartório, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Teo Ernesto Temporini (OAB 92908/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guaíra, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
16/12/2020 a 07/05/2021
Natureza
Arrolamento Comum
Área do Direito
Cível
Assunto
Sucessões / Inventário e Partilha
Juiz
Renata Carolina Nicodemos Andrade
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Documentos anexos
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