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20 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.03.0006

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

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Fls.: 2

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG.

Processo nº. 0000000-00.0000.0.00.0000

NomeE VIGILANCIA LTDA-EPP , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA proposta por Nomevem, respeitosamente, perante V. Exa., manifestar sobre a documentação juntada pela empresa Essencial.

Em que pese a juntada dos documentos de rescisão contratual do Reclamante da empresa Essencial, conste pedido de demissão, não restou comprovado nos autos que o desligamento do Reclamante da referida empresa teria ligação direta com sua pretensa contratação com esta Reclamada.

Fato é que o Reclamante se candidatou a vaga de emprego na Reclamada, chegando a fazer exame admissional (ID. 6f2d201) e não foi contratado por não preencher os requisitos exigidos para a vaga.

O Reclamante não comprovou sua tese de que o emprego chegou a lhe ser assegurado, até porque não existiu essa promessa, portanto não há se falar em dano moral por perda de uma suposta chance e, ademais, não comprovado qualquer ilícito cometido pela Reclamada, pois não havia norma, nem qualquer estado fático que a obrigasse a contratar o Reclamante

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Fls.: 3

que não preencheu os requisitos para o cargo, quando da entrega de sua documentação.

Assim, pugna ser julgado improcedentes os pedidos da inicial, conforme tese de defesa, que ora se ratifica, por ser medida de direito e de justiça.

Termos em que,

Pede deferimento e juntada.

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2.021.

Nome

00.000 OAB/UF

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