Processo nº 007XXXX-26.1999.5.15.0010

Paulo Henrique Cayera x Angelo Roberto de Melo

TRT15 · Vara do Trabalho de Rio Claro
AP - Agravo de Petição

Andamento processual

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Vara do Trabalho de Rio Claro

Processo Nº ATOrd-007XXXX-26.1999.5.15.0010

AUTOR ANGELO ROBERTO DE MELO

ADVOGADO ANTONIO BENTO DE ARRUDA (OAB: 40155-D/SP)

AUTOR VLADEMIR LEOPOLDO DA SILVA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE DIRCEU ANTONELLI

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR PAULO HENRIQUE CAYERA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR ODAIR BENEDITO MAIA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR REGINALDO CESAR DE SIQUEIRA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR VALMIR HONORIO DA SILVA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE LOURENCO CEGAGNO

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE EDUARDO LOPES DE PAULA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

RÉU BENEDITA MARIA RIBEIRO BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES (OAB: 152170/SP)

RÉU MULTIPLAY DIVERSOES LTDA - ME

RÉU PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB: 237504/SP)

RÉU DANIEL BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES (OAB: 152170/SP)

TERCEIRO MAURICIO SENEME

INTERESSADO

ADVOGADO WILLIAM NAGIB FILHO (OAB: 132840/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BENEDITA MARIA RIBEIRO BARRETO PINTO - DANIEL BARRETO PINTO

- PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019c345 proferido nos autos.

Processo nº: 007XXXX-26.1999.5.15.0010

Exequente: PAULO HENRIQUE CAYERA, CPF: XXX.841.858-XX; JOSE EDUARDO LOPES DE PAULA, CPF: XXX.718.858-XX; REGINALDO CESAR DE SIQUEIRA, CPF: XXX.800.748-XX; UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ: 00.394.460/0001-41; ODAIR BENEDITO MAIA, CPF: XXX.585.488-XX; JOSE LOURENCO CEGAGNO, CPF:

XXX.257.388-XX; ANGELO ROBERTO DE MELO, CPF: 115.411.848 -74; JOSE DIRCEU ANTONELLI, CPF: XXX.036.248-XX; VLADEMIR LEOPOLDO DA SILVA, CPF: XXX.867.868-XX; VALMIR HONORIO DA SILVA, CPF: XXX.005.498-XX

Advogado: WALTER BERGSTRÖM, OAB: 0105185 ANTONIO BENTO DE ARRUDA, OAB: 40155

Executado (a): PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 44.668.168/0001-45; DANIEL BARRETO PINTO, CPF: XXX.403.996-XX; BENEDITA MARIA RIBEIRO BARRETO PINTO, CPF: XXX.119.138-XX; MULTIPLAY DIVERSOES LTDA - ME, CNPJ: 00.346.753/0001-53

Advogado: ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ, OAB: 237504

DENIS MARCELO CAMARGO GOMES, OAB: 152170

DESPACHO

Tendo em vista que a pesquisa através do sistema BacenJud restou

negativa, expeça-se mandado nos termos do Provimento GP-CR

10/2018, para utilização de todas as ferramentas executórias

disponíveis.

Atendendo a Recomendação CR-01/2019, determino a dispensa de depósito, para pagamento de emolumentos (sistema ARISP), nos termos do art. 789-A da CLT e da Lei nº 11.331 de 26/12/2002, tendo em vista que as custas e emolumentos no processo de execução são pagas ao final.

RIO CLARO/SP, 23 de julho de 2020. LUCAS FALASQUI CORDEIRO

Juiz (íza) do Trabalho

11/02/2019há 3 anos

Vara do Trabalho de Rio Claro

Processo Nº RTOrd-007XXXX-26.1999.5.15.0010

AUTOR ANGELO ROBERTO DE MELO

ADVOGADO ANTONIO BENTO DE ARRUDA(OAB: 40155-D/SP)

AUTOR VLADEMIR LEOPOLDO DA SILVA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM(OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE DIRCEU ANTONELLI

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM(OAB: 105185/SP)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR ODAIR BENEDITO MAIA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM(OAB: 105185/SP)

AUTOR PAULO HENRIQUE CAYERA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM(OAB: 105185/SP)

AUTOR REGINALDO CESAR DE SIQUEIRA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM(OAB: 105185/SP)

AUTOR VALMIR HONORIO DA SILVA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM(OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE LOURENCO CEGAGNO

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM(OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE EDUARDO LOPES DE PAULA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM(OAB: 105185/SP)

RÉU BENEDITA MARIA RIBEIRO BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES(OAB: 152170/SP)

RÉU MULTIPLAY DIVERSOES LTDA - ME

RÉU PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ(OAB: 237504/SP)

RÉU DANIEL BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES(OAB: 152170/SP)

TERCEIRO MAURICIO SENEME

INTERESSADO

ADVOGADO WILLIAM NAGIB FILHO(OAB: 132840/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELO ROBERTO DE MELO

- BENEDITA MARIA RIBEIRO BARRETO PINTO - DANIEL BARRETO PINTO

- JOSE DIRCEU ANTONELLI

- JOSE EDUARDO LOPES DE PAULA

- JOSE LOURENCO CEGAGNO

- ODAIR BENEDITO MAIA

- PAULO HENRIQUE CAYERA

- PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

- REGINALDO CESAR DE SIQUEIRA

- VALMIR HONORIO DA SILVA

- VLADEMIR LEOPOLDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 007XXXX-26.1999.5.15.0010

AUTOR: PAULO HENRIQUE CAYERA e outros (7) RÉU: PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CNPJCNPJ: 44.668.168/0001-45,DANIEL BARRETO PINTO - CPF: XXX.403.996-XX,BENEDITA MARIA RIBEIRO

BARRETO PINTO - CPF: XXX.119.138-XX eMULTIPLAY

DIVERSOES LTDA - ME - CNPJ: 00.346.753/0001-53.

D E S P A C H O

Vistos,

Tendo em vista que o julgamento do Mandado de Segurança nº

000XXXX-05.2013.5.15.0000 - declarou a impenhorabilidade e determinou o levantamento das penhoras que recaíram sobre o imóvel matriculado no 2CRI de Rio Claro/SP sob nº 10.117,

oficie-se ao referido Cartório de Registro de Imóveis -determinando o levantamento das penhoras averbadas nos registros R4, R5 e R6 da referida matrícula, referente aos processos nº 753/99, 750/99 e 751/99, advertindo o responsável, quanto aos termos do artigo 330 do Código Penal no que se refere ao crime de desobediência à ordem judicial.

Sem prejuízo, considerando a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, que alterou a redação do artigo 878 da CLT, intimese os exequentes para dizerem se pretendem prosseguir na execução, devendo em caso positivo apresentar o valor total da execução atualizado(com as verbas discriminadas), sem prejuízo de indicação de outros meios executórios.

No silencio, ficarão os autos aguardando provocação do interessado, nos termos do Art. 11-A, da Lei 13.467/17 sob pena de inicio da contagem do prazo prescricional, devendo observar que a mera manifestação, sem qualquer requerimento ou indicação de bens, não será interrompido o referido prazo. Para tanto, em homenagem aos princípios da economia de celeridade processuais, servirá o presente despacho, assinado eletronicamente, como ofício para fins de comunicação ao 2CRI de Rio Claro/SP para adoção das providências cabíveis.

Em 4 de Fevereiro de 2019.

Karine da Justa Teixeira Rocha

Juíza do Trabalho

aadlj

25/01/2018há 5 anos

Vara do Trabalho de Rio Claro

Processo Nº RTOrd-007XXXX-26.1999.5.15.0010

AUTOR ANGELO ROBERTO DE MELO

ADVOGADO ANTONIO BENTO DE ARRUDA (OAB: 40155-D/SP)

AUTOR JOSE DIRCEU ANTONELLI

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR ODAIR BENEDITO MAIA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR PAULO HENRIQUE CAYERA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR REGINALDO CESAR DE SIQUEIRA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE LOURENCO CEGAGNO

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE EDUARDO LOPES DE PAULA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

RÉU BENEDITA MARIA RIBEIRO BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES (OAB: 152170/SP)

RÉU MULTIPLAY DIVERSOES LTDA - ME

RÉU PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB: 237504/SP)

RÉU DANIEL BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES (OAB: 152170/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região

Vara do Trabalho de Rio Claro

Termo de Abertura de Execução

Nesta data procedi à migração deste processo para o Sistema Pje-JT, mantidos número original e dados cadastrais de partes e

advogados existentes no SAP - Sistema de Acompanhamento de Processual do TRT da 15ª Região.

Os autos físicos permanecerão arquivados em Secretaria até o

encerramento da execução.

A tramitação do processo ocorrerá exclusivamente na forma

eletrônica, conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Cópia deste termo foi juntada ao processo físico

25 de Janeiro de 2018

Vara do Trabalho de Rio Claro

Processo Nº RTOrd-007XXXX-26.1999.5.15.0010

AUTOR ANGELO ROBERTO DE MELO

ADVOGADO ANTONIO BENTO DE ARRUDA (OAB: 40155-D/SP)

AUTOR JOSE DIRCEU ANTONELLI

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR ODAIR BENEDITO MAIA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR PAULO HENRIQUE CAYERA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR REGINALDO CESAR DE SIQUEIRA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE LOURENCO CEGAGNO

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE EDUARDO LOPES DE PAULA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

RÉU BENEDITA MARIA RIBEIRO BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES (OAB: 152170/SP)

RÉU MULTIPLAY DIVERSOES LTDA - ME

RÉU PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB: 237504/SP)

RÉU DANIEL BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES (OAB: 152170/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE DIRCEU ANTONELLI

- JOSE EDUARDO LOPES DE PAULA

- JOSE LOURENCO CEGAGNO

- ODAIR BENEDITO MAIA

- PAULO HENRIQUE CAYERA

- REGINALDO CESAR DE SIQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região

Vara do Trabalho de Rio Claro

Termo de Abertura de Execução

Nesta data procedi à migração deste processo para o Sistema Pje-JT, mantidos número original e dados cadastrais de partes e advogados existentes no SAP - Sistema de Acompanhamento de Processual do TRT da 15ª Região.

Os autos físicos permanecerão arquivados em Secretaria até o encerramento da execução.

A tramitação do processo ocorrerá exclusivamente na forma eletrônica, conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Cópia deste termo foi juntada ao processo físico

25 de Janeiro de 2018

Vara do Trabalho de Rio Claro

Processo Nº RTOrd-007XXXX-26.1999.5.15.0010

AUTOR ANGELO ROBERTO DE MELO

ADVOGADO ANTONIO BENTO DE ARRUDA (OAB: 40155-D/SP)

AUTOR JOSE DIRCEU ANTONELLI

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR ODAIR BENEDITO MAIA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR PAULO HENRIQUE CAYERA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR REGINALDO CESAR DE SIQUEIRA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE LOURENCO CEGAGNO

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

AUTOR JOSE EDUARDO LOPES DE PAULA

ADVOGADO WALTER BERGSTRÖM (OAB: 105185/SP)

RÉU BENEDITA MARIA RIBEIRO BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES (OAB: 152170/SP)

RÉU MULTIPLAY DIVERSOES LTDA - ME

RÉU PROTECNICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB: 237504/SP)

RÉU DANIEL BARRETO PINTO

ADVOGADO DENIS MARCELO CAMARGO GOMES (OAB: 152170/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BENEDITA MARIA RIBEIRO BARRETO PINTO

- DANIEL BARRETO PINTO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região

Vara do Trabalho de Rio Claro

Termo de Abertura de Execução

Nesta data procedi à migração deste processo para o Sistema Pje-JT, mantidos número original e dados cadastrais de partes e advogados existentes no SAP - Sistema de Acompanhamento de Processual do TRT da 15ª Região.

Os autos físicos permanecerão arquivados em Secretaria até o encerramento da execução.

A tramitação do processo ocorrerá exclusivamente na forma eletrônica, conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Cópia deste termo foi juntada ao processo físico

25 de Janeiro de 2018

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