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27 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.4.03.6128

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ - SP

Processo n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, devidamente qualificada nos autos da ação previdenciária em epígrafe, que move em face do Nome, vem, respeitosamente, por seus procuradores e advogados, em razão do despacho proferido, expor e requerer o que segue.

Quanto à especificação de provas a serem produzidas, a Autora reitera que seja designada audiência de instrução para a produção de prova testemunhal , cujo rol consta na exordial, para comprovar a existência de união estável entre a Autora e o de cujus e, por conseguinte, sua condição de dependente como companheira em relação ao segurado instituidor.

No mais, os demais documentos são autônomos para comprovar que a Autora preenche os requisitos concessórios do benefício de pensão por morte, devendo ser concedido o benefício mais vantajoso.

Contudo, caso V. Exa. entenda de forma diferente , além da produção de prova testemunhal , requer a Autora também sejam requisitados eventuais documentos e informações que estejam na posse do INSS, e que sejam essenciais para a formação da convicção do

R. Magistrado, nos termos do art. 438 do Código de Processo Civil.

Ademais, protesta pela juntada de novos documentos, se necessário.

Posto isto, aguarda o prosseguimento da ação por seus regulares trâmites, com a designação de audiência para oitiva de testemunhas (rol anexo à inicial).

Ato contínuo, requer a prolação de sentença e procedência da ação nos termos requeridos na inicial, cabendo lembrar que a Autora firmou prova dos fatos constitutivos de seu direito e a Autarquia nada trouxe aos autos pra desconstituir o direito da parte requerente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Jundiaí-SP, 15 de março de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF