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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0554

Réplica - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Moura Tecnologia Em Construção -Eireli, Vitoria Incorporadora Eirelli e São Caetano do Sul Incorporadora NA Pessoa de SUA Sócia Nathalia R.Moura

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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nomee Nome, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, que movem em face de MOURA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA-EIRELI e OUTROS , vem, acatada e respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu Advogado subscrito, se manifestarem em relação à ausência de contestação da 2a Ré bem como da ausência de tréplica da 1a e 4a Rés , nos termos legais e em acordo com a decisão de fls. 323 a 356, itens 3 e seguintes, conforme razões seguintes.

1. DA CONTESTAÇÃO DA 2a REQUERIDA - AUSÊNCIA - REVELIA E

CONFISSÃO

A esse respeito, determina o art. 345, I, combinado com o artigo 116, ambos do CPC, que não haverá a incidência de revelia e confissão às Endereçouma delas apresentar contestação.

Contudo, Excelência, esse caso pode vir a trazer condenações diferentes para cada um dos Réus, sendo um litisconsórcio simples, de modo que a defesa apresentada não beneficiando as demais demandas, devem ser declarados os efeitos da Revelia e confissão em relação à 2a Ré, nos termos do artigo 344, do CPC, o que desde já fica requerido.

2. DA TRÉPLICA DAS 1a E 4a REQUERIDAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE

DOCUMENTOS - CONFISSÃO

Conforme disposto no item 3.2 da decisão desse D. Juízo às fls. 323 a 356 dos autos, Vossa Excelência determinou a manifestação das Rés em sede de tréplica, para o caso de eventual juntada de documentos pelos Autores em réplica.

Por fim, cumpre informar que as 3a e 5a Requeridas, ( NomeGESTAO EMPRESARIAL e SÃO CAETANO DO SUL INCORPORADORA LTDA , respectivamente), segundo fls. 395/396, não foram citadas, retornando os respectivos AR’s como "não procurados" , o que significa dizer que aparentemente o serviço postal não entrega correspondências no endereço atribuído às Rés, sendo necessário nova tentativa de citação , dessa vez, através de Oficial (a) de Justiça , usando-se no expediente da "hora certa" , caso ocorra a ocultação das demandadas em serem encontradas, o que ora se requer.

Reiteram-se todos os pedidos e requerimentos formulados na inicial e réplica de fls. 354 a 374, especialmente em relação à procedência da ação e suas decorrências.

Termos em que,

Pede deferimento.

Santo André/SP, 05 de julho de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF