Processo nº 0000360-74.2020.8.19.0083

Rodrigo Miranda Saldanha x Sky Brasil Serviços LTDA

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Rodrigo Miranda Saldanha, Sky Serviços de Banda Larga LTDA, Sky Brasil Serviços LTDA, Luciane Matias Farias Bauman, Osiel Albino da Silva, Thales Alves Barboza de Sá.

Andamento processual

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03/02/2021mês passado
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Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

Primeira Turma Recursal

612. RECURSO INOMINADO 0000360-74.2020.8.19.0083 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JAPERI J ESP ADJ CIV Ação: 0000360-74.2020.8.19.0083 - RECTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN OAB/RJ-106264 RECORRIDO: RODRIGO MIRANDA SALDANHA ADVOGADO: OSIEL ALBINO DA SILVA OAB/RJ-210607 Relator: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

30/01/2021mês passado
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29/01/2021mês passado
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22/01/2021mês passado
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Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

190. RECURSO INOMINADO 0000360-74.2020.8.19.0083 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JAPERI J ESP ADJ CIV Ação: 0000360-74.2020.8.19.0083 - RECTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN OAB/RJ-106264 RECORRIDO: RODRIGO MIRANDA SALDANHA ADVOGADO: OSIEL ALBINO DA SILVA OAB/RJ-210607 Relator: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA

20/01/2021mês passado
Inclusão em pauta Sessão Virtual (REGITJRJ Art. 60A) Complemento 1: Sessão Virtual (REGITJRJ Art. 60A) Data da Sessão: 29/01/2021 10:00 Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal Relator: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Data de Publicação: 22/01/2021 ID: 3649648 Pág. DJ: 593/653 Nro. do Expediente: PAUTA_VIRT 2021.000010
11/01/2021há 2 meses
Autuacao Destino: CAPITAL TURMAS RECURSAIS - AUTUACAO/DISTRIBUICAO
Conclusão ao Relator Magistrado: Relator Magistrado: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Órgão Processante: CAPITAL TURMAS RECURSAIS - AUTUACAO/DISTRIBUICAO Destino: GAB. DR. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Japeri, RJ
Data de tramitação
29/01/2020 a 03/02/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Dano
Início do Processo
2020
Partes envolvidas