Processo nº 074XXXX-21.2020.8.07.0001

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Serv do Poder Executivo Federal, dos Serv da Sec de Saude e dos TRAB em Ensino do DF LTDA x Ricardo Alexandre Rodrigues

TJDF · Brasília, DF
indeterminado · Cumprimento Provisório de Sentença

Andamento processual

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13/09/2021há 11 meses

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1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

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18ª Vara Cível do Brasília

Decisão

N. 074XXXX-21.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAÚDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA. Adv (s).: DF12244 -GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA, DF15083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO. R: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES. Adv (s).: DF31205 - LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 074XXXX-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL,

DOS SERV DA SEC DE SAÚDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos esclarecimentos de ID 102470319. Intimo o executado a informar o endereço de localização do veículo objeto da penhora, sob pena de aplicação de multa em seu desfavor, nos termos do art. 774, V, do CPC; BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2021. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito

30/04/2021ano passado

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Decisão

N. 074XXXX-21.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAÚDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA. Adv (s).: DF12244 -GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA, DF15083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO. R: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES. Adv (s).: DF31205 - LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 074XXXX-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAÚDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constatado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos nº 072XXXX-50.2018.8.07.0001, converto o presente feito para cumprimento definitivo de sentença. Expeça-se ofício de transferência dos valores constritos (ID 85977072) para a conta bancária de ID 90006572. Defiro o pedido de penhora sobre o veículo Placa PAH4F73. Em vista disso, registro a penhora eletrônica por meio do sistema RENAJUD (doc. anexo). Fica o executado intimado da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos. Advirto o exequente que o registro da penhora eletrônica não afasta o seu dever de indicar a este Juízo onde se encontra o veículo, para que possa ser avaliado, a fim de possibilitar futura adjudicação ou venda em leilão. Assim, informe o exequente onde se encontra o bem indicado à penhora, sob pena de desconstituição, bem como junte planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação no endereço a ser indicado pelo exequente. Com o retorno do mandado de avaliação, deverá o exequente manifestar se tem interesse na adjudicação. Prazo para impugnação à penhora e para o exequente cumprir as diligências, em vista dos documentos colacionados aos autos: 15 dias I. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2021. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito

15/03/2021ano passado

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Decisão

N. 074XXXX-21.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAÚDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA. Adv (s).: DF56066 - LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA, DF59419 - THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA, DF12244 - GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA, DF15083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO. R: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES. Adv (s).: DF31205 - LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 074XXXX-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAÚDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC. Tentada a penhora "on line", esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 4200 do Banco do Brasil SA (Poder Judiciário - DF). Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Fica o executado intimado da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos. Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC. Caso transcorra o prazo sem manifestação, promova a transferência do valor penhora para conta bancária indicada ou expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação. Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. , caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas Renajud, e-RIDF e INFOJUD (FRUTÍFEROS), cujos resultados seguem anexos à presente decisão. Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por se tratar de dados sigilosos, anotei o segredo de justiça, o qual terão acesso somente os patronos constituídos nos autos. Advirto aos patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia/reprodução, sob pena de poder ser responsabilizado civil e penalmente. Defiro a vista dos documentos obtidos pelo prazo de 15 dias. Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o (s) bem (ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, e no caso de imóvel, apresentar matrícula atualizada do bem, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2021. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito

12/01/2021há 2 anos

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Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo-df, e os Réus Possuem Domicílio em São Paulo-sp.se For o Caso, Requeira a Redistribuição para o Juízo Competente, Tendo em Vista que a Escolha Aleatória da Circunscrição de Brasília, sem Respaldo em Nenhuma Regra de Competência Territorial, Fere o Princípio do Juiz Natural.Prazo: 15 Dias.Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz de Direito Substituto * Documento Datado e Assinado Eletronicamente

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Decisão

N. 074XXXX-21.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAÚDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA . Adv (s).: DF56066 - LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA, DF15083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO, DF12244 - GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA, DF59419 - THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA. R: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES. Adv (s).: DF31205 - LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 074XXXX-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAÚDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos referidos na inicial, em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais. Intimo o executado, POR PUBLICAÇÃO, eis que possui advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada. Por outro lado, caso não haja pagamento voluntário, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada de débito e indicar bens passíveis de penhora. Na hipótese de realização de depósito judicial, sem o objetivo de quitação da obrigação ou se positiva eventual penhora de valores ou bens do devedor, estes somente poderão ser liberados em favor do credor com apresentação de caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2021. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito

11/12/2020há 2 anos
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