Processo nº 0004842-90.2003.8.19.0041

TJRJ · Paraty, RJ
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Andamento processual

07/02/2021ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Dgjur - Secretaria da 5ª Câmara Cível

Decisão

015. APELAÇÃO 0004842-90.2003.8.19.0041 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004842-90.2003.8.19.0041 Protocolo: 3204/2020.00848909 - APELANTE: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO APELADO: MARCOLINA MARIA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA DECISÃO: (...) Por tais motivos, DOU PROVIMENTO ao recurso, com fulcro no art. 932, V, a, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução.

13/01/2021ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

quinta Camara Civel

115. APELAÇÃO 0004842-90.2003.8.19.0041 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004842-90.2003.8.19.0041 Protocolo: 3204/2020.00848909 - APELANTE: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO APELADO: MARCOLINA MARIA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA

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