Processo nº 0200702-82.2021.8.06.0001

Cristiane Lucas Souza Carmo x Estado do Ceará

TJCE · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
Procedimento do Juizado Especial Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Ceará, no Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua, em 07 de janeiro de 2021. Tem como partes envolvidas Carlos Eudenes Gomes da Frota, Cristiane Lucas Souza Carmo, Estado do Ceará, Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE.
Processo em andamento
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15/10/2021há 2 meses
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13/08/2021há 4 meses
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05/03/2021há 9 meses
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13/02/2021há 10 meses
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31/01/2021há 10 meses
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15/01/2021há 11 meses
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0009/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas da Fazenda Pública

Expedientes da 8ª Vara da Fazenda Pública Nova

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0009/2021

ADV: CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA (OAB 10341/CE) - Processo 0200702-82.2021.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Disposições Diversas Relativas às Prestações - REQUERENTE: Cristiane Lucas Souza Carmo -Inexistindo (art. 54, Lei nº 9.099/95) cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição, resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso, e à vista das condições econômicas da parte então no azo presentes. Deixo de apontar data para a audiência de tentativa conciliatória por saber não terem sido confiados aos procuradores da parte ré poderes para a transação. Determino seja (m) citada (s) a (s) parte (s) ré(s) de todo o teor da presente demanda e documentos que a acompanham, advertindo-a (s) de que poderá(ão), sob pena de revelia, apresentar contestação no prazo de 15 dias. Referido prazo deverá ser contado segundo o art. 183, e seguintes, do CPC, dispositivo aplicado subsidiária e excepcionalmente em conta o disposto no art. da Lei nº 10.259/01, mas por força da impossibilidade de designação/realização da audiência de conciliação. Oferecida contestação na qual inserida preliminar (es), ou junto da qual trazidos documentos, ouça-se a parte autora, em 15 dias. Não sendo o caso, autos ao representante ministerial, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Independente de apresentação de contestação, deve a parte requerida trazer aos autos cópia integral do (s) documento (s) administrativo (s) cujo (s) exame (s) se faça (m) eventualmente necessário (s) à análise do pleito autoral. Intimem-se. Expediente necessário.

14/01/2021há 11 meses
Certidão emitida
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0009/2021 Teor do ato: Inexistindo (art. 54, Lei nº 9.099/95) cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição, resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso, e à vista das condições econômicas da parte então no azo presentes. Deixo de apontar data para a audi
Expedição de Carta
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