Processo nº 1000057-11.2021.8.26.0666

Diego Ricardo Cardoso x Banco Pan S/A

TJSP · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP
Cível · Tutela Cautelar Antecedente
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Artur Nogueira, em 14 de janeiro de 2021. Tem como partes envolvidas Dieggo Ronney de Oliveira, Diego Ricardo Cardoso, ERY Jordan da Silva Pereira, Jose Carlos Loli Junior e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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01/12/2021ontem
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30/11/2021anteontem
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Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/11/2021há 27 dias
Disponibilizado em 04/11/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3392
04/11/2021há 28 dias

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (14ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1000057-11.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Diego Ricardo Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Município de Artur Nogueira - Magistrado (a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL RMC. TERMO DE ADESÃO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, INCLUSIVE, CONSTA NO INSTRUMENTO RESPECTIVO AASSINATURA DO AUTOR, BEM COMO FORAM REALIZADAS TRANSAÇÕES DE CRÉDITO. ALEGADA ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADAS. SENTENÇA MANTIDA. RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP) - Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - João Vitor Barbosa (OAB: 247719/ SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP) - Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

Prazo
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] Expedido Certidão
Documentos anexos
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Aviso de Recebimento (A....pdf
Petição - Páginas 1 - 6.pdf
Documento 3 - Páginas 1....pdf
Documento 4 - Página 12.pdf
Procuração - Páginas 37....pdf
Fontes de informações
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