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5 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2021.5.03.0071

Petição - Ação Estabilidade Acidentária contra Rti9 Promocoes e Eventos

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EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS-MG.

Autos nº. 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em desfavor de NomeE EVENTOS LTDA , também já qualificada, vem a presença de Vossa Senhoria por seu procurador que ao final assina IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO , pelos motivos de fato e de direito que se passa a expor,

I - DA REALIDADE DOS FATOS

Alega a Reclamada que o Reclamante já estava com a mão fraturada, e quando foi a empresa, não se sabe ao certo, resolveu ir ao médico e pegou o afastamento.

Continua alegando, antes da demissão, ainda no período do afastamento, conforme áudio anexo do próprio Reclamante, este diz que está pronto a voltar ao trabalho, sem dores, que não era nada de grave, com apenas sendo necessário o uso de uma tala. E Após seu desligamento, correu pegar outro atestado para evitar a demissão e uma possível reintegração, mas este segundo atestado juntado aos autos não foi entregue a empresa.

Excelência chega de ser absurda as alegações feitas pela empresa, na qual passo a rebate-la!!

Ao contrario do que alega a Reclamada, o Reclamante se acidentou no local de trabalho, conforme consta no prontuário medico de fls. 19, senão vejamos;

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No prontuário, podemos ver que o Reclamante deu entrada UPA as 10:41, sendo atendido e feito todos os exames, no qual constatou a fratura do punho direito.

Após o acidente, o Reclamante informou a empresa, apresentado o atestado de 15 dias que a própria empresa juntou nos autos.

Excelência são várias as contradições apresentadas pela Reclamada.

Na mensagem juntada pela própria Reclamada de fls. 75, no qual não tem data, porem da a intender que foi mandada após o desligamento do Reclamante.

Vejamos;

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Olha Excelência, o próprio Wesley manda mensagem para o superior perguntando se era para abrir o CAT, pois já era do conhecimento da Reclamada o acidente sofrido pelo Reclamante no dia 02/12/2020, conforme atestado médico de 15 dias juntados pela própria Reclamada.

Se o Reclamante já tivesse com o punho quebrado antes de ir a empresa, a senhor Wesley nem precisaria ter feito a pergunta sobre abrir ou não a CAT.

A contradição maior ocorre no final da mensagem juntada pela Reclamada, quando o senhor Rodrigo informa que não é para abrir o CAT porque o Reclamante só informou do acidente depois que saiu.

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Ora, o Reclamante já estava de atestado a 15 dias devido ao acidente sofrido, e o Setor de RH informa que ele não sabia e que não tinha sido informado?!!!!.

Devemos frisar, que o CID dos dois atestados apresentados pelo Reclamante, são da mesma DOENÇA assinado pelo mesmo medico ortopedista, medico esse contratado pelo município, totalmente imparcial.

Na hipótese do empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias, mas dentro de um período de sessenta dias, voltar a se afastar pelo mesmo motivo (não quer dizer mesmo CID), alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de afastamento, mesmo que descontínuo - art. 75, § 4º e do Decreto 3.048/99, atualizado pelos Decretos 3265/99, 4729/03 e 5545/05.

Assim fica demonstrado cabalmente, que o acidente ocorreu no horário de serviço, de pleno conhecimento da Reclamada, e que se negou a pegar o outro atestado de 30 dias, para não ter que gerar a CAT consequentemente dando a estabilidade ao Reclamante.

A mensagem de áudio juntado com a defesa, fica impugnada, porque não é possível abri-lo, e mesmo se fosse é prova produzida unilateralmente .

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Ao contrario que diz a Reclamada, não tem áudio nenhum juntado pelo Reclamante onde ele informa dizendo que está pronto a voltar ao trabalho, sem dores, que não era nada de grave, com apenas sendo necessário o uso de uma tala. A Reclamada cria indagações que nem constam no processo.

Por derradeiro, essa questão de que o Reclamante após receber a noticia do desligamento, correu para arrumar o atestado para evitar a demissão é um absurdo.

Uma porque o Reclamante é uma pessoa humilde, não tendo o conhecimento jurídico de que o afastamento acima de 15 dias daria a estabilidade.

Outra porque o médico que deu os dois atestados é funcionário da UPA, um profissional sem qualquer suspeita e imparcial, e que não daria outro atestado de 30 dias se realmente o Reclamante estivesse incapaz para voltar ao trabalho.

Só para deixar bem claro, a Reclamada não quis pegar o atestado de 30 dias, apenas comunicou o Reclamante que o mesmo não fazia mais parte do quadro de empregados.

Por todo o exposto, requer a condenação da Reclamada nos termos da inicial.

II - DOS DOCUMENTOS JUNTADOS

Ficam impugnados todos os documentos trazidos com a defesa, pois os mesmos não tem o condão de ilidir os direitos do Reclamante.

As mensagens de WhatsApp ficam impugnadas porque são provas unilaterais e apresentadas fora do contexto.

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O áudio trazido no link https://drive.google.com/file/d/1nA18sfUDxOdwi- Q2_giLRy1wEbb7zAFg/view fica impugnado pois não foi possível abri-lo.

Ratifica-se; todos os termos da inicial, para ao final requerer que seja julgado totalmente procedente a presente reclamação trabalhista.

Termos que,

Pede e Espera Deferimento.

Patos de Minas-MG, 11 de março de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF

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