Processo nº 1000427-16.2021.8.26.0625

TJSP · Foro de Taubaté, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
02/08/2021agora
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/07/2021há 17 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
23/06/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/05/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
23/02/2021há 5 meses

Mogi das Cruzes

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0057/2021

Processo 1000427-16.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Deverá o autor recolher, por meio da guia FEDTJ de código 120-1, o valor de R$ 26,00 ou recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 87,27, para viabilizar a citação do requerido. Nada Mais. - ADV: ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP)

22/02/2021há 5 meses

Mogi das Cruzes

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0054/2021

Processo 1000427-16.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Zuleide Aparecida Alves - Vistos, 1- A presente demanda possui atos complexos. Este juízo analisará a pertinência de designação de audiência prévia de conciliação, após angularização da demanda. 2- Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, bem como, as parcelas vencidas no curso do processo, se o caso. Nesse sentido: Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial Despesas condominiais Decisão que determina o pagamento somente das parcelas vencidas, sem incluir as vincendas - Agravo interposto pelo exequente Admissibilidade da utilização do processo de execução para obter a satisfação de crédito decorrente de obrigação de trato sucessivo Possibilidade de o exequente se valer da regra do artigo 323 do Código de Processo Civil e pleitear o recebimento da quantia referente às vencidas no curso da execução Agravo provido. (TJ/SP - Agravo de instrumento nº 2128440-24.2016.8.26.0000 Rel.: Carlos Henrique Miguel Trevisan; 29ª Câmara de Direito Privado; 28/07/2016). Acaso a citação tenha sido requerida e efetuada por Oficial de Justiça e não ocorrendo o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 3- Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. , inciso XI, da Constituição Federal. O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos

pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4- Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5- Por fim, acaso requerido e independente do recolhimento de quaisquer taxas, expeçase de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 6- Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). 8- Do mandado de citação deve constar a advertência ao oficial de Justiça para que cumpra o art. 154, VI, do CPC, ou seja, que certifique a existência ou inexistência de proposta de acordo por qualquer das partes. Caso positiva a proposta, por ato ordinatório, intime-se a parte contrária para manifestação em cinco dias, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único). 9- A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP)

09/02/2021há 6 meses

Mogi das Cruzes

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Mogi das Cruzes em 08/02/2021

PROCESSO :1000427-16.2021.8.26.0625

CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQTE : EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté

ADVOGADO : 449254/SP - Alice Leite da Silva

EXECTDA : Zuleide Aparecida Alves

VARA:4ª VARA CÍVEL

28/01/2021há 6 meses

Taubaté

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BENEDITO AMAURI ANTUNES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2021

Processo 1000427-16.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Vistos. Tratando-se de relação de consumo, sendo o ajuizamento da ação em foro diverso do domicílio do réu, e servindo como base para tal escolha cláusula contratual de eleição de foro, com base no art. 63, § 3º, do Código de Processo Civil, de ofício, reconheço a ineficácia de tal cláusula, dada sua patente abusividade, e determino que o processo seja encaminhado, via Distribuidor, à Comarca de Mogi das Cruzes/SP foro do domicílio da ré onde a ação será redistribuída livremente a uma das Varas daquela Comarca. Int. - ADV: ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP)

26/01/2021há 6 meses

Taubaté

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2021

Processo 1000427-16.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Vistos. Tratando-se de relação de consumo, sendo o ajuizamento da ação em foro diverso do domicílio do réu, e servindo como base para tal escolha cláusula contratual de eleição de foro, com base no art. 63, § 3º, do Código de Processo Civil, de ofício, reconheço a ineficácia de tal cláusula, dada sua patente abusividade, e determino que o processo seja encaminhado, via Distribuidor, à Comarca de Mogi das Cruzes/SP foro do domicílio da ré onde a ação será redistribuída livremente a uma das Varas daquela Comarca. Int. - ADV: ALICE LEITE DA SILVA (OAB 449254/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP
Início do Processo
2021