Processo nº 001XXXX-79.2021.5.18.0211

Kezia Pires Ferreira da Costa x Municipio de Formosa

TRT18 · Vara do Trabalho de Formosa
ATSum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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15/03/2022há 5 meses

Coordenadoria da 3ª Turma Julgadora

Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DE SESSÃO VIRTUAL

DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

Data e hora de início da sessão Virtual: 25/03/2022 (sexta-feira), 8h Data e hora de encerramento da sessão Virtual: 29/03/2022 (terçafeira), 8h (OBSERVA-SE QUE NESTA SESSÃO VIRTUAL SERÁ APLICADO O ART. 153, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL)

Data e hora de início da sessão Telepresencial: 31/03/2022 (quintafeira), 14h (por meio de videoconferência através do aplicativo Zoom)

OBS. 1 : Os processos não julgados na sessão virtual em virtude de inscrição para sustentação oral ou pedido de um dos integrantes do colegiado ou do representante do Ministério Público do Trabalho serão ADIADOS para a sessão telepresencial do dia 31/03/2022, às 14h.

OBS 2: AVISO IMPORTANTE: Os processos desta pauta nos quais o Desembargador Elvecio Moura dos Santos seja relator ou faça parte da composição (Salas 2, 6 e 8) e que tiverem inscrição para sustentação oral serão ADIADOS para uma nova sessão telepresencial a ser futuramente designada e publicada no DEJT. OBS 3 : No caso de processos retirados de pauta, com julgamento suspenso e vista regimental que retornaram na sessão virtual e que as partes tenham interesse em sustentar oralmente, deverá ser realizada nova inscrição para sustentação oral.

As inscrições para sustentação oral dos processos desta pauta deverão ser feitas pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme instruções disponibilizadas no link: http://www.trt18.jus.br/portal/trt18/inscricao-para-sustentacao-oralagora-pode-ser-feita-pelo-portal-do-trt-18/, ou pessoalmente, na Secretaria do Núcleo de Apoio à 3ª Turma, nos termos da Portaria 2114/2019. Telefone para contato: (62) 3222-5566.

A inscrição para sustentação oral nos processos em SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser feita na Secretaria, por telefone.

O prazo para a realização das inscrições para sustentação oral se encerrará às 23h59min do dia anterior à data de início da sessão virtual.

COORDENADORIA - 3ª TURMA

DATA: 25/03/2022

Sessão Ordinária

SALA2/ELVECIO (SAC/EMS/CS)

Processo Nº RORSum- 001XXXX-79.2021.5.18.0211

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS

Revisor ELVECIO MOURA DOS SANTOS

RECORRENTE KEZIA PIRES FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO LEMARIAS ROSA DA SILVA ROCHA(OAB: 54653/GO)

RECORRIDO MUNICIPIO DE FORMOSA

ADVOGADO RAIANA VIEIRA RIBEIRO(OAB: 33368/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- KEZIA PIRES FERREIRA DA COSTA

- MUNICIPIO DE FORMOSA

30/01/2022há 6 meses

Vara do Trabalho de Formosa

Processo Nº ATSum-001XXXX-79.2021.5.18.0211

AUTOR KEZIA PIRES FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO LEMARIAS ROSA DA SILVA ROCHA (OAB: 54653/GO)

RÉU MUNICIPIO DE FORMOSA

ADVOGADO RAIANA VIEIRA RIBEIRO (OAB: 33368/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- MUNICIPIO DE FORMOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8365a81 proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL

Vistos os autos.

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante (id. 93d1ca7, fls. 150), com efeito apenas devolutivo, eis que satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal. O Recurso é tempestivo, foi assinado por procurador regularmente constituído e houve sucumbência no objeto da pretensão recursal. Dispensado o preparo, ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se a Reclamada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal, caso queira.

Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio TRT, com os registros previstos nos artigos 128 e 129 do PGC/TRT.

FORMOSA/GO, 31 de janeiro de 2022.

FABIANO COELHO DE SOUZA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

15/11/2021há 9 meses

Vara do Trabalho de Formosa

Processo Nº ATSum-001XXXX-79.2021.5.18.0211

AUTOR KEZIA PIRES FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO LEMARIAS ROSA DA SILVA ROCHA(OAB: 54653/GO)

RÉU MUNICIPIO DE FORMOSA

ADVOGADO RAIANA VIEIRA RIBEIRO(OAB: 33368/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- MUNICIPIO DE FORMOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28405c0 proferido nos autos.

Vistos os autos.

Fica o presente feito incluído na pauta do 26/11/2021 09:40, para realização de audiência de instrução, que será realizada através da ferramenta de videoconferência Zoom ou outra ferramenta que venha a ser instituída pelo TRT18º, devendo as partes serem intimadas, diretamente e por meio de seus procuradores, o dia e o horário da audiência, reputando-se atendidas as exigências do § 1º art. 385 do CPC e da Súmula 74 do C.TST .

Nos termos da portaria TRT18º GP/SCR Nº 1.008/2020, as partes, os procuradores e as testemunhas deverão apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, informando a este juízo, MEDIANTE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, o endereço de email e de número do aplicativo de mensagens (Whatsapp) para os quais serão direcionados os convites para a participação da audiência via zoom, além de eventuais notificações e intimações.

O secretário de audiência da Vara do Trabalho providenciará: 1. A juntada da URL (Link que corresponde ao endereço de acesso

à sala de audiência por videconferência via zoom) nos autos, mediante certidão, nomeando o arquivo como “link de acesso à sala de audiência”, ficando as partes, desde já, cientes de que poderão ter acesso ao “link” através de simples consulta ao sistema Pje.

2. O envio da URL (link de acesso à sala de audiência por

videoconferência) - aos e-mail´s e aos aplicativos de mensagens informados pelas partes.

No dia e na hora marcados para a realização da audiência, as partes poderão acessar a sala de audiências virtual, através da ferramenta zoom ou outra ferramenta instituída pelo TRT18º.

Nos termos do Art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

O encaminhamento, pelo procurador da parte, do linkde acesso à sala virtual por e-mail, por WhatsApp ou por outro meio eficaz, valerá como prova de convite à testemunha ausente.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º, art 455, CPC).

A ausência injustificada, pela parte ou pela testemunha, para não ter participado da audiência telepresencial (videoconferência) ensejará nas sanções previstas na legislação processual, especialmente, no que diz respeito às cominações contidas na S.74 do C.TST.

Caso as partes e os seus procuradores, espontaneamente, optem, assumindo a responsabilidade pela conduta, por se reunirem para a participação nas audiências, deverão zelar pela incomunicabilidade e pela preservação dos depoimentos pessoais e testemunhais, observando, ainda, as normas pertinentes quanto ao distanciamento e à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, tudo sujeito ao poder de polícia do juiz, nos termos dos arts. 816 da CLT e 360 do CPC, bem como às sanções por ato atentatório à dignidade da justiça.

Incorre em ato atentatório à dignidade da justiça, passível das respectivas sanções, aquele que, se valendo dessa prerrogativa, contribua para a violação da incomunicabilidade das testemunhas e da preservação de seus depoimentos.

É de responsabilidade dos advogados, das partes e das testemunhas dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenham câmera, microfone e acesso à

internetpara a participação na audiência por videoconferência. A responsabilidade pela conexão à Internet, pela instalação e pela utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma zoompara participação em audiências é exclusiva das partes, dos advogados, das testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho.

Cumpra-se.

Intimem-se.

FORMOSA/GO, 15 de novembro de 2021.

FABIANO COELHO DE SOUZA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Vara do Trabalho de Formosa

Processo Nº ATSum-001XXXX-79.2021.5.18.0211

AUTOR KEZIA PIRES FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO LEMARIAS ROSA DA SILVA ROCHA(OAB: 54653/GO)

RÉU MUNICIPIO DE FORMOSA

ADVOGADO RAIANA VIEIRA RIBEIRO(OAB: 33368/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- KEZIA PIRES FERREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28405c0 proferido nos autos.

Vistos os autos.

Fica o presente feito incluído na pauta do 26/11/2021 09:40, para realização de audiência de instrução, que será realizada através da ferramenta de videoconferência Zoom ou outra ferramenta que venha a ser instituída pelo TRT18º, devendo as partes serem intimadas, diretamente e por meio de seus procuradores, o dia e o horário da audiência, reputando-se atendidas as exigências do § 1º art. 385 do CPC e da Súmula 74 do C.TST .

Nos termos da portaria TRT18º GP/SCR Nº 1.008/2020, as partes, os procuradores e as testemunhas deverão apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, informando a este juízo,

MEDIANTE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, o endereço de email e de número do aplicativo de mensagens (Whatsapp) para os quais serão direcionados os convites para a participação da audiência via zoom, além de eventuais notificações e intimações. O secretário de audiência da Vara do Trabalho providenciará: 1. A juntada da URL (Link que corresponde ao endereço de acesso

à sala de audiência por videconferência via zoom) nos autos, mediante certidão, nomeando o arquivo como “link de acesso à sala de audiência”, ficando as partes, desde já, cientes de que poderão ter acesso ao “link” através de simples consulta ao sistema Pje.

2. O envio da URL (link de acesso à sala de audiência por

videoconferência) - aos e-mail´s e aos aplicativos de mensagens informados pelas partes.

No dia e na hora marcados para a realização da audiência, as partes poderão acessar a sala de audiências virtual, através da ferramenta zoom ou outra ferramenta instituída pelo TRT18º.

Nos termos do Art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

O encaminhamento, pelo procurador da parte, do linkde acesso à sala virtual por e-mail, por WhatsApp ou por outro meio eficaz, valerá como prova de convite à testemunha ausente.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º, art 455, CPC).

A ausência injustificada, pela parte ou pela testemunha, para não ter participado da audiência telepresencial (videoconferência) ensejará nas sanções previstas na legislação processual, especialmente, no que diz respeito às cominações contidas na S.74 do C.TST.

Caso as partes e os seus procuradores, espontaneamente, optem, assumindo a responsabilidade pela conduta, por se reunirem para a participação nas audiências, deverão zelar pela incomunicabilidade e pela preservação dos depoimentos pessoais e testemunhais, observando, ainda, as normas pertinentes quanto ao distanciamento e à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, tudo sujeito ao poder de polícia do juiz, nos termos dos arts. 816 da CLT e 360 do CPC, bem como às sanções por ato atentatório à dignidade da justiça.

Incorre em ato atentatório à dignidade da justiça, passível das respectivas sanções, aquele que, se valendo dessa prerrogativa, contribua para a violação da incomunicabilidade das testemunhas e da preservação de seus depoimentos.

É de responsabilidade dos advogados, das partes e das testemunhas dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenham câmera, microfone e acesso à internetpara a participação na audiência por videoconferência. A responsabilidade pela conexão à Internet, pela instalação e pela utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma zoompara participação em audiências é exclusiva das partes, dos advogados, das testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho.

Cumpra-se.

Intimem-se.

FORMOSA/GO, 15 de novembro de 2021.

FABIANO COELHO DE SOUZA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

15/11/2021há 9 meses
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