Processo nº 0006422-89.2020.8.26.0066

O processo possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Banco do Brasil S/A, Jorge Luiz Reis Fernandes, Maria Aparecida Belizario Azevedo – ME, Adilson de Castro Junior, Polimix Concreto LTDA.

Andamento processual

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20/01/2021mês passado

Barretos

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DOUGLAS BORGES DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARTUR VENTURA DA SILVA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0005/2021

Processo 0006422-89.2020.8.26.0066 (apensado ao processo 1002204-40.2016.8.26.0066) (processo principal 1002204-40.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Polimix Concreto Ltda - Maria Aparecida Belizario Azevedo Me - - Banco do Brasil S/A - Processo número de ordem: 2016/000684. Vistos. Trata-se de incidente digital de cumprimento de sentença referente aos autos do Processo Digital nº 1002204-40.2016.8.26.0066, em trâmite por este Juízo e Serventia. Proceda-se a intimação da parte executada Banco do Brasil S/A, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, através do DJE, como previsto no art. 513, § 2º, I, do CPC/2015, para que efetue(m) o pagamento do débito apurado pela parte exequente Polimix Concreto Ltda, no valor de R$ 23.814,42, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523 do CPC/2015. Fica desde já a parte executada intimada de que poderá apresentar, nestes próprios autos, impugnação, cujo prazo de 15 (quinze) dias iniciar-se-á após o decurso do prazo de pagamento mencionado supra, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente manifeste-se sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos, após, para apreciação. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, tornando conclusos, após, para apreciação. No mais, proceda a intimação da parte coexecutada MARIA APARECIDA BELIZARIO AZEVEDO ME, com o prazo de 20 (vinte) dias, como previsto no art. 513, § 2º, IV, do CPC/2015, tendo em vista que foi(ram) citado(a)(s) por edital na fase de conhecimento e não constituiu advogado(a), para que efetue(m) o pagamento do débito apurado pela parte exequente Polimix Concreto Ltda, no valor de R$ 23.814,42, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523 do CPC/2015. Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar a juntada da minuta de edital por petição nos autos e enviar mensagem eletrônica, anexando cópia do arquivo em formato DOC, que possibilite a abertura e edição através do programa Microsoft Word, para o e-mail institucional da Serventia (barretos3cv@tjsp.jus.br), informando no assunto e no corpo do e-mail o número deste processo, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a minuta do edital, a Serventia deverá providenciar a conferência e o cálculo do valor das custas a serem recolhidas, expedindo-se ato ordinatório para que a parte requerente efetue o recolhimento em 5 (cinco) dias. Saliente-se que, além da publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, a parte exequente deverá providenciar a publicação também na imprensa local por 2 (duas) vezes no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ato ordinatório publicado pela Serventia para esta finalidade, juntando aos autos cópia das referidas publicações, nos moldes do art. 257, parágrafo único, do CPC/2015, ante a impossibilidade momentânea de cumprimento do disposto no inciso II do citado dispositivo, que se encontram em tratativas pelos órgãos competentes. Fica desde já a parte executada intimada de que poderá apresentar, nestes próprios autos, impugnação, cujo prazo de 15 (quinze) dias iniciar-se-á após o decurso do prazo de pagamento mencionado supra, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente manifeste-se sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos, após, para apreciação. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, tornando conclusos, após, para apreciação. Certificada eventual inércia da parte exequente, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

20/01/2021mês passado
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Apensado ao processo 1002204-40.2016.8.26.0066 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Protesto Indevido de Título Apensado ao processo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP
Data de tramitação
15/12/2020 a 20/01/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral / Protesto Indevido de Título
Início do Processo
2020
Partes envolvidas