Processo nº 2004393-02.2021.8.26.0000

San Gimignano Empreendimentos e Participações LTDA x Cláudia Paiva Soares Gonçalves

Andamento processual

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27/01/2021mês passado
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25/01/2021mês passado
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22/01/2021mês passado
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/01/2021

2004393-02.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA; Foro de Araraquara; 1ª. Vara Cível; Embargos à Execução; 1011425-95.2020.8.26.0037; Nota Promissória; Agravante: San Gimignano Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Antonio Harabara Furtado (OAB: 88988/SP); Agravada: Cláudia Paiva Soares Gonçalves; Advogado: Thiago Soares Gonçalves (OAB: 337350/SP); Advogado: Murilo Blentan Tucci (OAB: 306911/SP); Interessado: Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados; Advogada: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP); Interessado: Fazenda Nacional; Advogado: Felipe Augusto Vilela de Souza (OAB: 197076/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

21/01/2021mês passado
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2004393-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: San Gimignano Empreendimentos e Participações LTDA - Agravada: Cláudia Paiva Soares Gonçalves - Interessado: Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados - Interessado: Fazenda Nacional - DECISÃO Nº: 43716 AGRV. Nº: 2004393-02.2021.8.26.0000 COMARCA: ARARAQUARA - 1ª VC AGTE.: SAN GIMIGNANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDA: CLÁUDIA PAIVA SOARES GONÇALVES INTERDO: NOGUEIRA, ELIAS, LASKOWSKI E MATIAS ADVOGADOS Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decisão copiada a fls. 13 (fls. 782 dos autos dos embargos à execução), proferida pelo MM. Juiz de Direito João Battaus Neto, que indeferiu pedido de gratuidade judiciária à embargada/ exequente. Sustenta a agravante, em apertada síntese, que os documentos juntados comprovam a difícil situação financeira em que se encontra, o que a impossibilita de arcar com as despesas processuais no momento. Aduz que o fundamento da decisão agravada está equivocado, tendo em vista que não efetuou qualquer recolhimento de custas nos autos da execução. Pleiteia

o provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada a fim de que seja concedida a gratuidade da justiça. Recurso tempestivo. É O RELATÓRIO. Vale desde logo salientar que a intimação da agravada para resposta se mostra desnecessária, ante o não conhecimento do recurso interposto, o que por certo não lhe trará qualquer prejuízo. Trata-se de embargos à execução opostos pela agravante, nos quais foi requerida a concessão da justiça gratuita (fls. 15/30). O aludido pedido foi deferido pelo MM. Juízo a quo em 09/11/2020 a fls. 763 dos embargos à execução nos seguintes termos: Vistos. Concedo à embargante os benefícios da gratuidade de Justiça (grifei). Ressalta-se que a decisão de fls. 782 dos embargos à execução, apontada pela agravante como sendo a decisão ora recorrida, indeferiu à agravada o benefício da gratuidade nos seguintes termos: Vistos. Indefiro a gratuidade de Justiça à embargada/exequente, pois nos autos da execução a mesma efetuou o recolhimento das custas processuais, o que indica não fazer jus ao benefício em pauta (grifei). Nesse cenário, vez que a decisão de fls. 763 dos autos de origem concedeu à agravante a gratuidade judiciária pleiteada nos embargos à execução por ela opostos, resta evidente a ausência de interesse recursal da recorrente. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Int. e registre-se, encaminhando-se oportunamente os autos. São Paulo, 18 de janeiro de 2021. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Antonio Harabara Furtado (OAB: 88988/SP) - Thiago Soares Gonçalves (OAB: 337350/SP) - Murilo Blentan Tucci (OAB: 306911/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Felipe Augusto Vilela de Souza (OAB: 197076/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

19/01/2021mês passado
Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20210000021826, com 2 folhas.
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento DECISÃO Nº: 43716 AGRV. Nº: 2004393-02.2021.8.26.0000 COMARCA: ARARAQUARA - 1ª VC AGTE.: SAN GIMIGNANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDA: CLÁUDIA PAIVA SOARES GONÇALVES INTERDO: NOGUEIRA, ELIAS, LASKOWSKI E MATIAS ADVOGADOS Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decisão copiada a fls. 13 (fls. 782 dos autos dos embargos à execução), proferida pelo MM. Juiz de Direito João Battaus Neto, que indeferiu pedido de gratuidade judiciária à embargada/exequente. Sustenta a agravante, em apertada síntese, que os documentos juntados comprovam a difícil situação financeira em que se encontra, o que a impossibilita de arcar com as despesas processuais no momento. Aduz que o fundamento da decisão agravada está equivocado, tendo em vista que não efetuou qualquer recolhimento de custas nos autos da execução. Pleiteia o provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada a fim de que seja concedida a gratuidade da justiça. Recurso tempestivo. É O RELATÓRIO. Vale desde logo salientar que a intimação da agravada para resposta se mostra desnecessária, ante o não conhecimento do recurso interposto, o que por certo não lhe trará qualquer prejuízo. Trata-se de embargos à execução opostos pela agravante, nos quais foi requerida a concessão da justiça gratuita (fls. 15/30). O aludido pedido foi deferido pelo MM. Juízo a quo em 09/11/2020 a fls. 763 dos embargos à execução nos seguintes termos: Vistos. Concedo à embargante os benefícios da gratuidade de Justiça (grifei). Ressalta-se que a decisão de fls. 782 dos embargos à execução, apontada pela agravante como sendo a decisão ora recorrida, indeferiu à agravada o benefício da gratuidade nos seguintes termos: Vistos. Indefiro a gratuidade de Justiça à embargada/exequente, pois nos autos da execução a mesma efetuou o recolhimento das custas processuais, o que indica não fazer jus ao benefício em pauta (grifei). Nesse cenário, vez que a decisão de fls. 763 dos autos de origem concedeu à agravante a gratuidade judiciária pleiteada nos embargos à execução por ela opostos, resta evidente a ausência de interesse recursal da recorrente. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Int. e registre-se, encaminhando-se oportunamente os autos. São Paulo, 18 de janeiro de 2021. IRINEU FAVA Relator
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
15/01/2021 a 27/01/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito / Nota Promissória
Início do Processo
2021
Partes envolvidas