Processo nº 1065442-89.2020.8.26.0002

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
28/07/2021anteontem
Movimentação visível apenas para assinantes.
23/06/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/06/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
26/05/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
07/05/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/05/2021há 3 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0117/2021

Processo 1065442-89.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.M.S.M. - J.R.D.M. - Vistos. Processo formalmente em ordem, inexistindo nulidades a sanar ou omissões a suprir. Concorrem, pois, os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação. Em réplica, a autora impugnou a gratuidade da Justiça concedida ao requerido. A impugnação não merece prosperar. Isso porque apenas prova inequívoca da fortuna da parte autora ensejaria a revogação dos benefícios. E, seguindo a regra de distribuição do ônus da prova, cabe à parte que alega provar o teor de seus argumentos, ou seja, à autora cabia demonstrar a existência de recursos por parte do requerido, o que não foi feito. Desta forma, não tendo sido comprovada a possibilidade financeira, REJEITO a impugnação à gratuidade da Justiça. Dou por saneado o feito, deferindo as provas pertinentes, de natureza testemunhal e documental. Determino a realização das pesquisas Sisbajud e Infojud a fim de se obter a última declaração de imposto de renda em nome do requerido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de maio de 2021, às 15 horas. Em razão da prorrogação do prazo de vigência do Sistema de Trabalho Remoto e, ainda, tendo em vista que não há previsão, até o presente momento, de data para o retorno das audiências presenciais, esta será realizada por videoconferência. Informem, as partes, em 15 dias, seus e-mails, de seus advogados e de eventuais testemunhas. Recomendase a leitura prévia das informações disponíveis no link abaixo para participação da audiência: http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudiencia Virtual.pdf?d=1591113807109 Nos termos do Comunicado CG 284/2020, ficam as partes intimadas por seus procuradores. Nos termos do artigo 357, § 4o, do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser ofertado no prazo de 15 dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão. O rol deverá conter nome, profissão, estado civil, CPF, RG e endereço de cada testemunha e deverá ser informado quais fatos se pretende produzir com a oitiva de cada uma. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme § 6º, do referido artigo. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar

cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil. Na hipótese de testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, nos termos do artigo 455, § 4o, inciso IV, do Código de Processo Civil, intimem-se da audiência designada. No caso de ser arrolada testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Na sequência, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que se comprove, em cinco dias, a distribuição junto ao juízo deprecado. Em razão do depoimento pessoal do requerido, determino sua intimação pessoal. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS (OAB 83481/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 353200/SP)

25/03/2021há 4 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0063/2021

Processo 1065442-89.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.M.S.M. - J.R.D.M. - Vistos. 1- Manifeste-se, a autora, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, em 15 dias. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua pertinência e necessidade. No caso de pedido de prova testemunhal, deverá ser informado quais fatos se pretende produzir com a oitiva de cada testemunha, observando-se que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Intime (m)-se. - ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 353200/SP), MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS (OAB 83481/SP)

12/03/2021há 5 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0054/2021

Processo 1065442-89.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.M.S.M. - J.R.D.M. - Vistos. Manifeste-se, as partes sobre os documentos juntados às fls. 55/58 e 69/78, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime (m)-se. - ADV: MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS (OAB 83481/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 353200/SP)

11/02/2021há 6 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0034/2021

Processo 1065442-89.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.M.S.M. - J.R.D.M. - Vistos. Digam, as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando a sua pertinência e necessidade. Intimem-se. -ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 353200/SP), MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS (OAB 83481/SP)

08/02/2021há 6 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0031/2021

Processo 1065442-89.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.M.S.M. - J.R.D.M. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. 2- Manifeste-se a autora em réplica. Intimem-se. - ADV: MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS (OAB 83481/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 353200/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2020