Processo nº 2004492-69.2021.8.26.0000

4 Bio Medicamentos S.A x Mm Juiz de Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Suspensão de Liminar e de Sentença
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 15 de janeiro de 2021. Tem como partes envolvidas Aira Cristina Rachid Bruno de Lima, Automiami Comercial LTDA, Bruna Leite de Souza Messa, CM Hospitalar LTDA e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/10/2021há 3 dias
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05/10/2021há 12 dias
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30/09/2021há 17 dias
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29/09/2021há 18 dias
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Nº Protocolo: WPRO.21.01196253-5 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 29/09/2021 14:56 Petição Intermediária Juntada
Ciência da PGJ
23/09/2021há 24 dias
Disponibilizado em 22/09/2021 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3366
22/09/2021há 25 dias

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento (Órgão Especial)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2021

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. PINHEIRO FRANCO, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) SULIENE CALEFE DOS SANTOS CHICONELLI. À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, CAMPOS MELLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, LUCIANA BRESCIANI, ELCIO TRUJILLO, DÉCIO NOTARANGELI, VIANNA COTRIM, FÁBIO GOUVÊA, FIGUEIREDO GONÇALVES E RUY COPPOLA. COMPARECEU

COMO CONVOCADO O EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO. PRESENTES, AINDA, OS EXMOS. SRS. DRS. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR E MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA E SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO PROPÔS VOTOS DE PROFUNDO PESAR À FAMÍLIA DO EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA, INTEGRANTE DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, PRESTANDO-LHE HOMENAGENS PELOS SEUS ANOS DE DEDICAÇÃO AO TRABALHO COMO MAGISTRADO, TENDO SIDO ACOMPANHADO EXPRESSAMENTE PELOS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE E CRISTINA ZUCCHI; O EXMO. SR. DR. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR, SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS DEMAIS MEMBROS DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL ADERIRAM A TODAS AS HOMENAGENS PRESTADAS AO EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA. O EXMO. SR. DES. PRESIDENTE PROPÔS, AINDA, VOTOS DE PROFUNDO PESAR À FAMÍLIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DO PASSAMENTO DE SEU GENITOR, ILMO. SR. DR. MAIR ANAFE; À FAMÍLIA DO EXMO. SR. DR. MÁRIO ANDRÉ DÓRIA (JUIZ DE DIREITO APOSENTADO), EM DECORÊNCIA DE SEU FALECIMENTO; À FAMÍLIA DO EXMO. SR. DES. JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (APOSENTADO), TENDO EM VISTA O SEU PASSAMENTO E A FAMÍLIA DO EXMO. SR. DES. DIMAS RUBENS FONSECA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SUA GENITORA, ILMA. SRA. MARIA APARECIDA SOARES DE ANDRADE, HAVENDO ADESÃO DOS DEMAIS MEMBROS DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL. O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO PRESTOU HOMENAGEM AO EXMO. SR. DES. RUY COPPOLA DESEJANDO-LHE BOAS-VINDAS AO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL, TENDO VISTA A SUA PRIMEIRA PARTICIPAÇÃO NO COLEGIADO. O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO PROPÔS VOTOS DE CUMPRIMENTOS E FELICITAÇÕES AO EXMO. SR. DES. MÁRCIO ORLANDO BÁRTOLI EM VIRTUDE DE SUA APOSENTADORIA, HAVENDO ADESÃO DOS DEMAIS MEMBROS DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2004492-69.2021.8.26.0000/50015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.:

Pinheiro Franco - Embargte: 4 Bio Medicamentos S.a - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda - Interessado: Cremer S A (E outros (as)) - Interessado: Sindicato dos Hospitais Cl.casas Saúde Lab.pesq. an.clin.inst.ben. - Interessado: Pró Genéricos - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Interessado: Octamed Comércio de Produtos Médicos Ltda - Interessado: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - Abramed -Interessado: Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - Interessado: Gc Distribuidora de Produtos Ortopédicos Ltda-epp. - Interessado: Automiami Comercial Ltda - Epp - Interessado: Bonelink Comércio, Serviços, Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda - Interessado: Medcorp Hospitalar Ltda - Interessado: SINDIAUTO Sindicato do Com. Varejista Veic Automotores Usados Est SP - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogada: Ester Galha Santana (OAB: 224173/SP) - Advogada: Lara Rocha Garcia (OAB: 373980/SP) - Advogada: Letícia Simonetti Garcia Yazbek Pereira (OAB: 169450/SP) - Advogado: Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) (Procurador) - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) - Advogado: Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Advogada: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP) - Advogado: Felippe da Cunha Paolillo (OAB: 345970/SP) - Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) - Advogado: Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/ SP) - Advogada: Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB: 142685/SP) - Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Advogado: Marcelo Knoepfelmacher (OAB: 169050/SP) - Advogado: Felipe Locke Cavalcanti (OAB: 93501/ SP) - Advogado: Gustavo Nunes de Pinho (OAB: 299337/SP) - Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP) - Advogado: Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB: 195925/SP)

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento (Órgão Especial)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2021

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. PINHEIRO FRANCO, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) SULIENE CALEFE DOS SANTOS CHICONELLI. À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, CAMPOS MELLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, LUCIANA BRESCIANI, ELCIO TRUJILLO, DÉCIO NOTARANGELI, VIANNA COTRIM, FÁBIO GOUVÊA, FIGUEIREDO GONÇALVES E RUY COPPOLA. COMPARECEU

COMO CONVOCADO O EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO. PRESENTES, AINDA, OS EXMOS. SRS. DRS. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR E MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA E SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO PROPÔS VOTOS DE PROFUNDO PESAR À FAMÍLIA DO EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA, INTEGRANTE DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, PRESTANDO-LHE HOMENAGENS PELOS SEUS ANOS DE DEDICAÇÃO AO TRABALHO COMO MAGISTRADO, TENDO SIDO ACOMPANHADO EXPRESSAMENTE PELOS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE E CRISTINA ZUCCHI; O EXMO. SR. DR. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR, SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS DEMAIS MEMBROS DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL ADERIRAM A TODAS AS HOMENAGENS PRESTADAS AO EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA. O EXMO. SR. DES. PRESIDENTE PROPÔS, AINDA, VOTOS DE PROFUNDO PESAR À FAMÍLIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DO PASSAMENTO DE SEU GENITOR, ILMO. SR. DR. MAIR ANAFE; À FAMÍLIA DO EXMO. SR. DR. MÁRIO ANDRÉ DÓRIA (JUIZ DE DIREITO APOSENTADO), EM DECORÊNCIA DE SEU FALECIMENTO; À FAMÍLIA DO EXMO. SR. DES. JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (APOSENTADO), TENDO EM VISTA O SEU PASSAMENTO E A FAMÍLIA DO EXMO. SR. DES. DIMAS RUBENS FONSECA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SUA GENITORA, ILMA. SRA. MARIA APARECIDA SOARES DE ANDRADE, HAVENDO ADESÃO DOS DEMAIS MEMBROS DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL. O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO PRESTOU HOMENAGEM AO EXMO. SR. DES. RUY COPPOLA DESEJANDO-LHE BOAS-VINDAS AO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL, TENDO VISTA A SUA PRIMEIRA PARTICIPAÇÃO NO COLEGIADO. O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO PROPÔS VOTOS DE CUMPRIMENTOS E FELICITAÇÕES AO EXMO. SR. DES. MÁRCIO ORLANDO BÁRTOLI EM VIRTUDE DE SUA APOSENTADORIA, HAVENDO ADESÃO DOS DEMAIS MEMBROS DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2004492-69.2021.8.26.0000/50011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Mm Medical Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - Interessado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Mm Juiz de Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm. Juiz de Direito da 6ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de Direito da 2. Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo - Interessado: Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto/sp - Interessado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas - Interessado: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda - Interessado: Cremer S A (E outros (as)) - Interessado: Sindicato dos Hospitais Cl.casas Saúde Lab.pesq.an.clin.inst.ben. - Interessado: Pró Genéricos - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Interessado: 4 Bio Medicamentos S.A. - Interessado: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - Abramed - Interessado: Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - Interessado: Bonelink Comércio, Serviços, Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda - Interessado: Medcorp Hospitalar Ltda - Interessado: SINDIAUTO Sindicato do Com. Varejista Veic Automotores Usados Est SP - Interessado: Gc Distribuidora de Produtos Ortopédicos Ltda-epp. - Interessado: Automiami Comercial Ltda - Epp - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) - Advogado: Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) (Procurador) - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogada: Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) (Fls: 107) - Advogada: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) - Advogado: Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Advogada: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP) - Advogado: Felippe da Cunha Paolillo (OAB: 345970/SP) - Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Advogada: Ester Galha Santana (OAB: 224173/ SP) - Advogado: Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP) - Advogada: Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita (OAB: 142685/SP) - Advogado: Gustavo Nunes de Pinho (OAB: 299337/SP) - Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/ SP) - Advogado: Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB: 195925/SP) - Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Advogado: Marcelo Knoepfelmacher (OAB: 169050/SP) - Advogado: Felipe Locke Cavalcanti (OAB: 93501/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
15/01/2021 a 14/10/2021
Natureza
Suspensão de Liminar e de Sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Documentos anexos
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