Processo nº 1063748-85.2020.8.26.0002

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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05/07/2021há 24 dias
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07/05/2021há 3 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0117/2021

Processo 1063748-85.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.D.S. - - L.A.D.S. - Vistos. 1 - O pedido para redução liminar do valor dos alimentos visa adequá-lo às possibilidades do alimentante. Ocorre que não há evidências que comprovem ou indiquem, neste momento, que a redução como pleiteada atende ao binômio necessidade x possibilidade. Ainda, não se vislumbra a impossibilidade de o alimentante continuar arcando com a pensão alimentícia no valor já fixado, motivo pelo qual indefiro o pedido de redução liminar. 2 Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua pertinência e necessidade, devendo ser observado que a capacidade financeira do alimentante e a necessidade dos alimentandos devem ser apuradas por meio de prova documental. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA CRUZ MENDES (OAB 228060/SP)

06/05/2021há 3 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0117/2021

Processo 1063748-85.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.D.S. - - L.A.D.S. - Vistos. 1 - O pedido para redução liminar do valor dos alimentos visa adequá-lo às possibilidades do alimentante. Ocorre que não há evidências que comprovem ou indiquem, neste momento, que a redução como pleiteada atende ao binômio necessidade x possibilidade. Ainda, não se vislumbra a impossibilidade de o alimentante continuar arcando com a pensão alimentícia no valor já fixado, motivo pelo qual indefiro o pedido de redução liminar. 2 Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua pertinência e necessidade, devendo ser observado que a capacidade financeira do alimentante e a necessidade dos alimentandos devem ser apuradas por meio de prova documental. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA CRUZ MENDES (OAB 228060/SP)

08/04/2021há 4 meses

Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0084/2021

Processo 1063748-85.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.D.S. - - L.A.D.S. - Vistos. 1 -Manifestem-se, os requerentes, sobre a contestação. 2 - Defiro a justiça gratuita ao requerido. 3 - Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA CRUZ MENDES (OAB 228060/SP)

21/01/2021há 6 meses

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II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

8ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCINEIDE FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2021

Processo 1063748-85.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.D.S. - - L.A.D.S. - Vistos. 1 -Defiro a justiça gratuita. 2 - Considerando a situação excepcional de pandemia e a fim de se garantir a economia e celeridade processual esta ação tramitará pelo rito comum. 3 - As requerentes demonstram, com a certidão de nascimento, ser filhas do requerido. Sua idade faz presumir suas necessidades. Após analisar os autos e os documentos anexados, entendo que está demonstrada, de forma satisfatória, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência pleiteada, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual concedo a tutela de urgência pleiteada, fixando os alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, devidos a partir da citação. Considera-se rendimento líquido o valor total dos ganhos brutos, inclusive férias com acréscimo de um terço, 13º salário, adicionais de qualquer espécie, verbas rescisórias de natureza salarial, excluídos os descontos obrigatórios por lei (imposto de renda, previdência social e contribuição sindical), bem como as verbas de natureza indenizatória (F.G.T.S., multa, férias indenizadas) e a participação nos lucros e resultados ou PLR. Na falta de vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês. 4 - CITE-SE o requerido, por carta, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se-o do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 5 - Expeça-se ofício ao INSS para que informe, a este Juízo, sobre a existência de vínculo empregatício em nome do requerido. 6 - A necessidade da realização da audiência será analisada após o contraditório. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA CRUZ MENDES (OAB 228060/ SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
Início do Processo
2020