Processo nº 3009590-59.2013.8.26.0562

Fazenda do Estado de São Paulo x Casa Real Turismo e Cambio LTDA - ME

TJSP · Foro de Santos, SP
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
23/01/2019há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/12/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/10/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
07/06/2018há 4 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/06/2018há 4 anos
Remetido ao DJE Relação: 0263/2018 Teor do ato: Vistos.Os embargos foram julgados procedentes em ordem a acolher como valor de avaliação do automóvel penhorado aquele referente ao ano modelo, e não ano de fabricação. Assim, certifique a serventia o desfecho destes embargos no processo executivo fiscal, desapensando-o, trasladando-se cópia deste despacho e abrindo-se vista dos autos à Fazenda para prosseguimento da execução segundo seu interesse.Nestes autos, aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença, cujo processamento tramitará em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, de 04/04/2016, que acrescentou os artigos 1.285 e seguintes às Normas de Serviços da Corregedoria de Justiça.Desta forma, ao interessado caberá providenciar o peticionamento eletrônico do referido incidente, instruindo-o com as seguintes cópias: petição inicial, procuração das partes, data de citação da fase de conhecimento, título judicial (sentença e acórdão), certidão do trânsito em julgado e demonstrativo do débito atualizado (quando se tratar de execução por quantia certa), além de outras peças que o exequente considere necessárias.No silêncio, aguarde-se em arquivo.Int. Advogados(s): Indalécio Ferreira Fabri (OAB 215023/SP), Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB 99584/SP)
22/05/2018há 4 anos
Despacho Vistos.Os embargos foram julgados procedentes em ordem a acolher como valor de avaliação do automóvel penhorado aquele referente ao ano modelo, e não ano de fabricação. Assim, certifique a serventia o desfecho destes embargos no processo executivo fiscal, desapensando-o, trasladando-se cópia deste despacho e abrindo-se vista dos autos à Fazenda para prosseguimento da execução segundo seu interesse.Nestes autos, aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença, cujo processamento tramitará em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, de 04/04/2016, que acrescentou os artigos 1.285 e seguintes às Normas de Serviços da Corregedoria de Justiça.Desta forma, ao interessado caberá providenciar o peticionamento eletrônico do referido incidente, instruindo-o com as seguintes cópias: petição inicial, procuração das partes, data de citação da fase de conhecimento, título judicial (sentença e acórdão), certidão do trânsito em julgado e demonstrativo do débito atualizado (quando se tratar de execução por quantia certa), além de outras peças que o exequente considere necessárias.No silêncio, aguarde-se em arquivo.Int.
02/05/2018há 4 anos
Desapensado do processo Desapensado o processo 0045084-70.2012.8.26.0562 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
02/04/2018há 4 anos
Informação Enviado e-mail para origem com decisão do STJ
23/03/2018há 4 anos
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS