Processo nº 0100992-63.2020.5.01.0050

Miller Deyckson de Oliveira Aguiar x Assis Rio Transportes e Locacao EIRELI - EPP

O processo possui 1 publicação no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Tem como partes envolvidas José Solon Tepedino Jaffé, Miller Deyckson de Oliveira Aguiar, Assis Rio Transportes e Locacao Eireli - EPP, Tatiane de Cicco Nascimbem Chadid, VIA Varejo S/A.

Andamento processual

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23/01/2021mês passado
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50ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Despacho

Processo Nº ATOrd-0100992-63.2020.5.01.0050

RECLAMANTE MILLER DEYCKSON DE OLIVEIRA AGUIAR

ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ)

RECLAMADO ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 214713/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESTINATÁRIO (S): VIA VAREJO S/A

Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado (s) para ciência do despacho/decisão abaaixo transcrita,.

Fica V. Sa. citado (a) da ação e notificado (a) para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sem sigilo, sob pena de revelia, nos termos do artigo 335 do CPC e do artigo 6º do Ato n. 11/GCGJT, de 23/04/2020, devendo, ainda, se manifestar quanto à possibilidade de transação ou mesmo efetuar proposta de acordo . 1- A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam, digitando a chave de acesso: 20120411375220200000123497843. 2- Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 3 -Considerando o estado de calamidade pública decorrente da

pandemia do novo coronavírus, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, bem como a vedação à prática de atos presenciais no âmbito deste Tribunal (artigo 1º do Ato n. 11/GCGJT, de 23/04/2020), de modo a não causar prejuízos às partes e, ao mesmo tempo, garantir uma prestação jurisdicional em tempo razoável, não será marcada audiência inaugural. 4- A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, sem sigilo , no PJe-JT, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho dos arquivos (3 Mb - Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 11.04.17) e o formato PDF-A (artigo 12 da Resolução 185/2017 do CSJT). 5- A defesa deverá ser instruída com documentos de identificação da parte ré, tais como atos constitutivos, procuração e documentos pessoais. 6- Pautando-se qualquer pretensão ao meio ambiente do trabalho (pedidos de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho típico), deverá a parte ré acostar à sua defesa todos os Programas de Meio Ambiente do Trabalho a qual está obrigada pela legislação vigente (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT), sob pena de inversão do ônus da prova, além dos exames admissional, periódicos e demissional. 7- A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio advogado, via sistema PJE, que deverá habilitar o patrono indicado para recebimento de publicações e/ou os demais constantes do instrumento de mandato no menu "solicitar habilitação". 8- Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação, em peça apartada da contestação, sob pena de preclusão (artigo 800 da CLT).Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2021.

WILSON VIEIRA COELHO

21/01/2021há 2 meses
Despacho | Despacho
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021há 2 meses
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/01/2021há 2 meses
Procuração | Procuração (RESTRITO)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Data de tramitação
04/12/2020 a 23/01/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
José Solon Tepedino Jaffé
Advogado envolvido • OAB 128788/RJ
Parte ré
Tatiane de Cicco Nascimbem Chadid
Advogado envolvido • OAB 214713/RJ
VIA Varejo S/A
Polo passivo (principal)