Presidência
Distribuição
Ata da Décima Quarta Distribuição realizada em 18 de janeiro de 2021.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.307.012 (87)
ORIGEM : 00820560620068110000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : MATO GROSSO
RELATOR :MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A
ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO GOMES (58832/MG)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO