Processo nº 0082056-06.2006.8.11.0000

Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A x Estado de Mato Grosso

TJMT
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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05/02/2021ano passado
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
24/01/2021ano passado

Presidência

Distribuição

Ata da Décima Quarta Distribuição realizada em 18 de janeiro de 2021.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.307.012 (87)

ORIGEM : 00820560620068110000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO GOMES (58832/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

14/01/2021ano passado
Autuado
Protocolado Retificação do processo: RMS / 37635
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