Processo nº 1000025-78.2021.8.26.0157

TJSP · Foro de Cubatão, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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20/05/2021há 2 meses
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13/05/2021há 3 meses

Cubatão

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0293/2021

Processo 1000025-78.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.M.S. - Vista dos autos ao autor: termo de guarda disponível no sistema, providenciar a impressão e juntar cópia assinada nos autos . - ADV: JOYCE LUZ SILVA (OAB 438395/SP)

06/05/2021há 3 meses

Cubatão

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0277/2021

Processo 1000025-78.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.M.S. - I PROCESSE-SE em segredo de justiça e sob o rito comum. II DEFIRO a concessão da guarda provisória. Considerando o resultado da constatação [fls.35] e a manifestação favorável à concessão da guarda provisória pretendida pelo Ministério [fls.26/27], DEFIRO a liminar. Isso porque, pelo exame superficial dos autos, a parte autora, avó materna, presta assistência material e moral necessária ao pleno desenvolvimento da infante com o exercício da guarda de fato pela ausência eventual dos genitores [ECA, art. 33, §2º], pelo que se conclui ser recomendável a permanência destes sob os cuidados daquela, com a garantia de não ser retirada deste lar sem autorização judicial pelos genitores, à vista do exposto quadro clínico de dependência química [fls.16/22]. Lavre-se o termo de guarda provisória [ECA, art. 32]. III - DEFIRO o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré nos meios eletrônicos de pesquisa de praxe [SISBAJUD, SIEL, para pessoas físicas, e INFOJUD], por celeridade, se recolhidas as despesas, caso não se trate de justiça gratuita, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do Código de Processo Civil. Com o resultado da pesquisa, CITE-SE a parte ré, para que, em quinze dias úteis, querendo, constitua advogado e apresente contestação, pessoalmente ou por seu advogado. Não tendo condições de constituir advogado, a parte ré fica cientificada do direito de requerer advogado conveniado junto à OAB-Defensoria Pública. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora [CPC, art. 344]. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido Código . Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JOYCE LUZ SILVA (OAB 438395/SP)

25/01/2021há 6 meses

Cubatão

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PINATI DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN GOMES BOTANI GIMENES DE JESUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0022/2021

Processo 1000025-78.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.M.S. - I - DEFIRO a gratuidade de justiça à requerente. Anote-se. II EXPEÇA-SE mandado de constatação, com urgência, para o fim de averiguar se a parte autora está exercendo guarda de fato da menor Emily Sofia da Silva [nascida no dia 20.08.2020], conforme indicado na exordial, bem como as condições em que a criança se encontra, especialmente: [a] condição sanitária pessoal, abrangendo integridade física [eventual lesão aparente] e regularidade da carteira de vacinação que deverá ser exibida; [b] condições de habitabilidade, com descrição simples acerca da residência, destacando limpeza e organização. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ainda, deverá o oficial de justiça diligenciar informações para localização da ré. Se, eventualmente, for encontrada quando do cumprimento do mandado, deverá ser o fato comunicado ao supervisor de serviço da secretaria para regularizar sua citação. Com a juntada do mandado nos autos, abra-se nova vista ao Ministério Público e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOYCE LUZ SILVA (OAB 438395/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Cubatão, SP
Início do Processo
2021