Processo nº 1003224-78.2021.8.26.0361

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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28/06/2021mês passado
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24/06/2021mês passado
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21/05/2021há 2 meses
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14/05/2021há 3 meses
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28/04/2021há 3 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0447/2021

Processo 1003224-78.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.S. e outro - L.A.X.S. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Regularize-se o cadastro, incluindo a respectiva tarja. A fim de possibilitar a realização de atos virtuais futuros, informem as partes seu endereço eletrônico (e-mail), bem como de seus respectivos patronos e das testemunhas eventualmente arroladas. No mais, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica

pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pelo requerido alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC). Intime-se. - ADV: AMANDA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 344891/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)

26/04/2021há 3 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0436/2021

Processo 1003224-78.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.S. e outro - L.A.X.S. - Ciência, à parte autora, sobre a resposta de ofício (páginas 57/58) recebida de Mogi Mater Hospital de Maternidade. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), AMANDA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 344891/SP)

23/04/2021há 3 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0431/2021

Processo 1003224-78.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.S. e outro - L.A.X.S. - Páginas 59/63: Ciência, à patrona da parte requerida, sobre a habilitação junto ao sistema SAJ/PG-5, permitindo-lhe o acesso aos autos. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), AMANDA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 344891/SP)

14/02/2021há 6 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0166/2021

Processo 1003224-78.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.S. - Págs. 42/43: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Regularize-se o cadastro, incluindo a respectiva tarja. Tendo em vista a comprovação da paternidade do requerido em relação à criança (pág. 15) e a presunção da hipossuficiência da menor, ora requerente, em arcar com o próprio sustento, elementos estes autorizadores à concessão da antecipação da tutela pretendida (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, respectivamente, conforme o disposto no artigo 300, do Código de Processo Civil) e ainda, com vistas ao melhor interesse da infante que atualmente conta com cinco anos de idade, bem como, ante a ausência de comprovação dos ganhos e gastos efetivos do réu, fixo a título de alimentos provisórios, o valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, para hipótese de desemprego ou de trabalho autônomo e 1/3 (um terço) dos vencimentos líquidos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, devidos a partir da citação. (Súmula 6 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Efetivada a citação, oficie-se de imediato à empregadora (pág. 09, item d) para implantação dos descontos mensais relativos aos alimentos provisórios em folha de pagamento do requerido, se o caso. Diante das especificidades da causa, do teor dos Provimentos CSM que regulamentam o trabalho remoto em virtude dos efeitos da SARS-Covid19 e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). A fim de possibilitar a realização de atos virtuais futuros, conforme previsão contida no artigo 319, inciso II, do CPC, informe a parte autora seu endereço eletrônico (e-mail), bem como, o da parte requerida e das testemunhas que eventualmente tenha apresentado rol na inicial. Justificada a impossibilidade de prestar a informação em relação à parte requerida, quando da citação, reputo que tal fica intimada a apresentar o respectivo endereço nos autos, já na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos. Cite-se e intime-se o requerido, advertindo-a do prazo para contestação (de quinze dias úteis) e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, tornem imediatamente conclusos para análise quanto à necessidade/possibilidade de designação de audiência de tentativa de conciliação e encaminhamento das partes para participação nas Oficinas de Pais e Filhos e do Projeto Olhar Consciente. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. OBS: Atente o Sr. Oficial de Justiça o quanto determina o art. 154, do NCPC. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)

08/02/2021há 6 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0139/2021

Processo 1003224-78.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.S. - Vistos. Págs.30/38: recebo como emenda à inicial.Anote-se. Verifico que faltou na inicial a informação dos alimentos em caso de desemprego/ trabalho autônomo. Assim, esclarecer pormenorizadamente como pretende seja fixada a obrigação de prestar alimentos, no que concerne à atualização (qual índice de atualização será utilizado ou que porcentagem do salário mínimo o valor equivale), do valor para a hipótese de trabalho autônomo / desemprego. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP
Início do Processo
2021