Processo nº 0002905-77.2010.5.01.0000

Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A x Lydia Raquel do Valle Pietroluongo Esteves

TRT1
50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · AIRR - AIRR
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, no 1ª Turma, em 28 de abril de 2010. Tem como partes envolvidas Celso Luis Stevanatto, DR. Márcio Vinicius Costa Pereira, DR. Osmar Mendes Paixão Côrtes, DR. Roberto Freire Bloise Júnior e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 7 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
27/07/2015há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
15/06/2015há 6 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Recebidos os autos (retorno do TST)
12/06/2015há 6 anos
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
11/06/2015há 6 anos
Transitado em Julgado em 08/06/2015
22/05/2015há 6 anos
Publicado acórdão em 22/05/2015
21/05/2015há 6 anos

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº RR-0002905-77.2010.5.01.0000

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann

Recorrente (s) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado Dr. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: 84367RJ)

Recorrido (s) LYDIA RAQUEL DO VALLE PIETROLONGO ESTEVES

Advogado Dr. Ricardo Portes Cunha (OAB: 90429RJ)

Recorrido (s) VARIG LOGÍSTICA S.A. E OUTRA

Advogado Dr. Jacinto Araújo de Sousa Júnior (OAB: 125935RJ)

Recorrido (s) VRG LINHAS AÉREAS S.A. E OUTRAS

Advogado Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 15553DF)

Advogado Dr. Roberto Freire Bloise Júnior (OAB: 118588RJ)

Recorrido (s) S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE

Advogado Dr. Fabrício César Frasson (OAB: 117655RJ)

1731/2015

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade: I - dar provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista; II - conhecer do

recurso de revista, por contrariedade à Súmula 128, III, do TST, e,

no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção do recurso

ordinário da quinta reclamada - GOL LINHAS AÉREAS

INTELIGENTES S.A. - e determinar o retorno dos autos ao Tribunal

de origem para que prossiga no seu julgamento, como entender de

direito. Prejudicado o exame dos temas remanescentes do recurso de revista.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DA QUINTA RECLAMADA

(GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.). NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA 128, III, DO TST. 1.

Decisão regional em que considerado deserto o recurso ordinário da

quinta reclamada (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.),

porquanto não lhe aproveita o depósito recursal efetivado pela

segunda reclamada (VRG LINHAS AÉREAS S.A.), não obstante

interposto o apelo conjuntamente, em petição única, defendendo as reclamadas, pelo mesmo fundamento, que não eram partes

legítimas para figurar no polo passivo da presente demanda.

Fundamentou, o Colegiado, que, "embora a condenação da

segunda e da quinta reclamadas tenha sido solidária, é bem de ver

que, no seu recurso, a segunda ré pretendeu sua exclusão do feito,

pelo que o depósito por ela efetuado, nesse caso, não beneficia

outra reclamada". 2. Este Tribunal tem entendido que o

entendimento cristalizado na Súmula 128, III, do TST é inaplicável

às hipóteses nas quais as litisconsortes condenadas solidariamente não possuem interesses colidentes. Precedentes. 3. Aparente

contrariedade à Súmula 128, III, do TST, nos moldes do art. 896 da

CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos

do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DA QUINTA RECLAMADA (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.).

NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA 128, III, DO TST.

1. A segunda e a quinta reclamadas - VRG LINHAS AÉREAS S.A.

e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., respectivamente -interpuseram recurso ordinário, em petição única, defendendo, pelo

mesmo fundamento, que não eram partes legítimas para figurar no

polo passivo da presente demanda. Apenas a reclamada VRG

LINHAS AÉREAS S.A. recolheu as custas processuais e efetuou o

depósito recursal. 2. O Tribunal Regional não conheceu do recurso

ordinário da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., por

deserto. Concluiu que o depósito recursal efetuado pela reclamada

VRG LINHAS AÉREAS S.A. não aproveita à GOL LINHAS AÉREAS

575

INTELIGENTES S.A., a teor da Súmula 128, III, do TST, uma vez que, "embora a condenação da segunda e da quinta reclamadas tenha sido solidária, é bem de ver que, no seu recurso, a segunda ré pretendeu sua exclusão do feito, pelo que o depósito por ela efetuado, nesse caso, não beneficia outra reclamada, uma vez que, na hipótese de provimento do recurso, não mais subsistirá a garantia do Juízo". 3. No caso, não obstante a VRG LINHAS AÉREAS S.A. postule, no recurso ordinário, a sua exclusão da lide, o depósito recursal por ela efetuado aproveita a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. 4. Com efeito, o juízo de origem, reconhecida a sucessão trabalhista da VARIG S.A., condenou solidariamente a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. e a VRG LINHAS AÉREAS S.A. pelos créditos deferidos na presente demanda, por pertencerem ao mesmo grupo econômico. No recurso ordinário, interposto conjuntamente, as empresas postulam a exclusão de ambas da lide à luz da mesma tese jurídica - a saber: a inexistência de sucessão trabalhista, a teor do art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05. 5. Nesse contexto, em que a VRG LINHAS AÉREAS S.A. e a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. não possuem interesses colidentes, é inaplicável o entendimento cristalizado na Súmula 128, III, do TST ("Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide"). Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1
Data de tramitação
28/04/2010 a 27/07/2015
Natureza
AIRR - AIRR
Área do Direito
50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Início do Processo
2010
Partes envolvidas