Processo nº 8000939-68.2020.8.05.0213

Jose Wilson da Conceicao Silva x Previplan Clube

TJBA · RIBEIRA DO POMBAL, BA
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 27 de julho de 2020. Tem como partes envolvidas Jose Wilson da Conceicao Silva, Previplan Clube, David Oliveira Gama.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 2 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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13/09/2021mês passado
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31/01/2021há 8 meses
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Públicos

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 8000939-68.2020.8.05.0213

AUTOR: JOSE WILSON DA CONCEICAO SILVA

Advogado (s) do reclamante: DAVID OLIVEIRA GAMA

RÉU: PREVIPLAN CLUBE

DECISÃO

Vistos etc.

Inexiste neste momento processual verossimilhança nas alegações/”fumus boni iuris”, uma vez que imprescindível oportunizar à parte ré a apresentação de defesa e dos documentos inerentes à relação jurídica entabulada. Logo, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pretendida.

A relação jurídica das partes é de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova em favor do consumidor hipossuficiente, nos termos do art. , VIII, do CDC, cientificando a (s) parte (s) demandada (s) que, na oportunidade da apresentação da defesa, deverão ser exibidos toda a documentação que entender pertinente para a solução do litígio, sob pena de serem presumidos os verdadeiros os fatos descritos na inicial, nos termos do art. 400, do CPC.

Cite (m)-se a (s) parte (s) demanda (s), por carta, para, querendo, comparecer (m) à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser designada previamente pela Secretaria, ocasião em que deverá(ão) estar acompanhada (s) de advogado (s) legalmente constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos descritos na inicial, na forma do art. 20, da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Ribeira do Pombal - Bahia, data da assinatura eletrônica.

PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO

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27/07/2020ano passado
Antecipação de tutela
Distribuição
Conclusão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · RIBEIRA DO POMBAL, BA
Data de tramitação
27/07/2020 a 13/09/2021
Natureza
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte ré
Outras partes
David Oliveira Gama
Advogado envolvido • OAB 42997/BA