Processo nº 1000427-26.2021.8.26.0266

Jadir Alves da Silva x Banco C6 Consignado S/A (banco Ficsa)

TJSP · Foro de Itanhaém, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Itanhaém, em 29 de janeiro de 2021. Tem como partes envolvidas Jadir Alves da Silva, Marcelo Cardoso do Nascimento Cassiano, Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa), Eduardo Chalfin e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 5 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
13/09/2021há 5 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
25/08/2021há 24 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
23/08/2021há 26 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/08/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/07/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/07/2021há 3 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/06/2021

1000427-26.2021.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ABRÃO; Foro de Itanhaém; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000427-26.2021.8.26.0266; Bancários; Apelante: Banco Ficsa S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Jadir Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Cardoso do Nascimento Cassiano (OAB: 413660/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0675/2021

Processo 1000427-26.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jadir Alves da Silva - Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa) - VISTOS... Encontrando-se o feito em grau de recuso, a petição retro deve ser endereçada ao eg. Tribunal de Justiça, inclusive via e-SAJ, razão pela qual prejudicada sua apreciação por este Juízo. I-se, remova-se a cópia digital formada e aguarde-se o retorno dos autos. - ADV: MARCELO CARDOSO DO NASCIMENTO CASSIANO (OAB 413660/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

09/06/2021há 3 meses

Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0568/2021

Processo 1000427-26.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jadir Alves da Silva - Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa) - VISTOS... Ante o recurso de apelação apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCELO CARDOSO DO NASCIMENTO CASSIANO (OAB 413660/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

17/05/2021há 4 meses

Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0487/2021

Processo 1000427-26.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jadir Alves da Silva -Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa) - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos ação declaratória de inexistência de negócio jurídico e inexigibilidade de valores c.c.pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por JADIR ALVES DA SILVA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, partes devidamente qualificadas, com o que resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em consequência: a) DECLARO INEXIGÍVEIS os descontos operados na folha de vencimentos do autor pelo banco réu a título do contrato de n. 3010015931830, no valor de R$ 2.627,72, devendo os descontos das parcelas consignadas serem definitivamente cancelados, confirmando-se a medida liminar deferida às fls. 39/41. b) CONDENO o banco requerido a devolver ao autor as quantias descontadas de seus vencimentos previdenciários a título do contrato de empréstimo consignado n. 3010015931830, devidamente atualizadas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, em seu dobro, cujo cálculo será demonstrado em fase de cumprimento de sentença; c) CONDENO, ainda, o réu a pagar ao requerente a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais. Por se tratar de condenação em dano moral, a correção monetária do valor da indenização incide desde a data de seu arbitramento, ou seja, a presente, ex vi da Súmula 362 do STJ. Os juros de mora, por sua vez, deverão incidir a partir da citação, no patamar de 1% ao mês. Com a satisfação das condenações impostas, deverá ser expedido mandado de levantamento em favor do réu da quantia depositada às fls. 58/59. Sucumbente, a parte ré perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes, de forma equitativa, em 15% do valor total da condenação (indébito e indenização por danos morais), sobre o qual incidirá correção e juros legais (art. 85, §8º). Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC. Oficie-se

ao INSS, comunicando o teor da presente decisão, para que cancele definitivamente os descontos das quantias inexigíveis nos vencimentos do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, i-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias; no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo. de Itanhaém, 13 de maio de 2021. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELO CARDOSO DO NASCIMENTO CASSIANO (OAB 413660/SP)

13/05/2021há 4 meses

Itanhaém

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0476/2021

Processo 1000427-26.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jadir Alves da Silva -Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa) - VISTOS... Embora devidamente intimada para pagamento do valor remanescente dos honorários periciais, bem como comprovar o encaminhamento dos documentos a serem periciados, por mais uma vez a demandado quedou-se inerte, conforme certidão, razão pela qual DECLARO preclusa a elaboração da prova em seu desfavor. I-se as partes a respeito. Após, cls. para sentença. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELO CARDOSO DO NASCIMENTO CASSIANO (OAB 413660/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
29/01/2021 a 13/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Bancários / Empréstimo consignado
Juiz
Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Eduardo Chalfin
Advogado envolvido
Outras partes
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Documento 6 - Página 32.pdf
Documento 3 - Páginas 1....pdf
Comprovante de Depósito....pdf
Documentos Pessoais - P....pdf
Petição - Páginas 1 - 26.pdf